segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Major Olimpio disse que a criação da Polícia Penal foi a maior conquista da história do sistema prisional brasileiro

A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
Um Congresso renovado — e com a presença de muitos representantes de policiais e de segmentos militares — foi palco de mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade.
Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais no Brasil.
Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), “não havia o menor cabimento em dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

Fonte: Com informações agência senado/Edição: Rondoniaemqap

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