sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Sindicalista diz como será o trabalho da Polícia Penal dentro e fora das penitenciárias



por Eduardo Lima
eduardolima@drd.com.br
Após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal no Brasil, agentes de segurança penitenciária em Minas Gerais comemoraram a aprovação da matéria. A partir de agora, os cargos da nova corporação serão compostos pelos atuais agentes, além da realização de concursos públicos nos próximos anos. Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG), Adeilton de Souza Rocha, a tão sonhada Polícia Penal se torna realidade graças à luta travada pela categoria na Câmara e no Senado.
A proposta que deu origem à emenda foi apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. A emenda foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Como será?

De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. Os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

Mudanças

Em entrevista para o DRD, o presidente do Sindasp-MG, Adeilton de Souza Rocha, pontuou algumas modificações que começaram a valer com a promulgação da matéria. “A criação da Polícia Penal traz alguns benefícios, como a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no país. Essa é uma conquista da nossa categoria. A corporação pode planejar a médio e longo prazo ações para neutralizar o crime organizado fora das penitenciárias, o que antes era feito pela Polícia Militar. Toda apreensão de objetos ilícitos poderá ser feita pela Polícia Penal. Quando ocorrer fuga de detentos, não será necessário, como antes, acionar outras corporações de segurança pública. A Polícia Penal terá o direito e a capacidade de realizar a captura”, explicou.
Para Adeilton, a criação de uma nova categoria de segurança pública vai atrair mais concurseiros. “Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras. Em Minas Gerais nós temos 14.300 agentes penitenciários que serão, a partir de agora, policiais penais, fora aqueles que desejam prestar concurso público. Essa categoria nasce para somar com as outras polícias do estado no combate à criminalidade”, ressalta.

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