quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Polícia Penal é aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados


A PEC da Polícia Penal acaba de ser aprovada em 2º turno na Câmara dos Deputados, por 385 votos. Para se tornar realidade, a Polícia Penal ganhou grande apoio dos parlamentares, após anos de mobilização. A Matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaborar a Redação Final. Como acontece desde o início deste projeto, o SINDASP-MG esteve presente na luta e nas votações junto à Fenaspen e aos Agentes Penitenciários.
A Proposta de Emenda Constitucional está em sua reta final e, muito em breve, os Agentes Penitenciários se tornarão Policiais Penais. A matéria já foi aprovada também por unanimidade no Senado e agora finaliza as votações na Câmara dos Deputados. Com a aprovação da PEC, os Agentes Penitenciários serão inseridos no Artigo nº 144 da Constituição Federal, passando a compor o rol das carreiras integrantes da segurança pública, e terão reconhecida de natureza policial de suas atividades exercidas.
Esta luta não é de hoje, desde 2002 as lideranças do Sistema Prisional acreditam e buscam a regulamentação da carreira do Agente Penitenciário através da criação da Policia Penal, como meio de valorização e reconhecimento da classe. As inúmeras mobilizações e abordagens aos parlamentares feitas pela FENASPEN junto às lideranças sindicais (Minas Gerais representada pelo Presidente Adeilton Rocha e pelo Diretor Carlos Alberto) e suas bases por apoio à matéria surtiram efeito resultando nesta importante vitória. Foi um trabalho árduo, construído com muito suor e dedicação da categoria e da diretoria da FENASPEN que custou, inclusive, a vida de nobres guerreiros Diretores do SINDASP de São Paulo.
Os Agentes Penitenciários de todo o Brasil agora aguardam ansiosos.
Parabéns a todos os Policiais Penais que lutaram bravamente, em especial aos Agentes Penitenciários de Minas Gerais que participaram ativamente das votações através das caravanas do SINDASP-MG, acompanhados pelo Vice-presidente Wanderson Costa, pelos Diretores Daniel Anunciação, Fábio Carlos e Everaldo Márcio.
POLÍCIA PENAL JÁ!

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