sexta-feira, 11 de outubro de 2019

SINDASP/MG NORTE: NOTA DE RECONHECIMENTO


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Foto: Arquivo SINDASP/MG
by Alexandre F. Cavalcante
11 OUT 2019

A história da POLÍCIA PENAL começou em 2002, uma ideia de agnição do nosso Sindicato (SINDASP/MG) em transformar o Sistema Penal e/ou melhor o cargo de Agente Penitenciário em carreira de polícia.

No início da história, surge um Agente Penitenciário de nome Carlos Alberto Nogueira, que há mais de 15 anos se torna um personagem memorável de luta, isto é, crava seu nome numa longa jornada de luta.

No dia11/08/2004, a POLÍCIA PENAL é apresentada como Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Neuton Lima (PTB-SP). A partir daí, o Sistema Penitenciário do Brasil começa uma árdua articulação para a inclusão dos Agentes Penitenciários no HOL do artigo 144 da Constituição Federal.

Em 2016, um Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2016. Autoria: Senador Cássio Cunha Lima. Ementa: Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital. Com mobilização classista, entidades de classes e muita articulação, uma vitória – PEC 14 é aprovada em dois turnos no SENADO, por unanimidade e vai para o Congresso e torna-se PEC 372/17.

O Policial Penal Carlos Alberto Nogueira, o Carlinhos (SINDASP/MG), como ele trata os amigos do Sistema perdeu as contas das inúmeras vezes desceu em Brasília para tratar os trabalhos, e representar não só Minas Gerais, mas, também os Agentes do Brasil nos últimos 15 anos, a POLÍCIA PENAL era monitorada 24h, por esse colega que merece o nosso respeito e conhecimento.

Enfim, na desta última quarta-feira, dia 9, a POLÍCIA PENAL foi aprovada em primeiro turno, a "Pec da Polícia Penal", Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, que cria as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal, transformando as carreiras dos agentes penitenciários. Foram 402 votos favoráveis e 8 contrários. O caminho agora é real para votação do 2º turno, somos todos POLICIAIS PENAIS, parabéns ao Agente Penitenciário Carlos Nogueira que nunca desistiu do sonho.

“Não é fácil lutar, contudo sem luta não há vitórias”.


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