quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Câmara Municipal de Juramento Discute PROJETOS de LEI do Servidores



by Alexandre Figueiredo
17 SET 2019

Nesta última terça-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Juramento apresentaram pauta dos seguintes Projetos de Lei de n° 1383/2019 - 1384/2019 - 1385/2019 e 1386/2019, assim, a votação em 1° turno tratou diversos assuntos inerentes ao quadro de servidores, estatuto, plano de carreira, concurso público, carreiras de saúde e magistério.

Os servidores da saúde e magistério lotaram à plenária para manifestarem os direitos adquiridos através dos seus representantes. A atuante vereadora Cleusa Caldeira indagou erros grotescos de linguagem nos textos, e apontou os artigos para retificação, pois, uma Lei é de extrema responsabilidade do Legislativo, por isso, a redação tem que está perfeita afirmou à parlamentar.

Ao final, os Projetos de Lei apresentados foram aprovados em 1° turno por unanimidade, o Presidente da Câmara Municipal João Guilherme destacou que às discussões foram registradas em ata para fins de agregar emendas e correções. Enfim,  as Leis, quando aprovadas no 2° turno serão encaminhadas para o Tribunal de Contas outorga, e a segunda votação está prevista para sexta-feira (20), mediante reunião extraordinária, que votará o plano de carreira e salários dos servidores públicos.

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