quarta-feira, 7 de agosto de 2019

SINDASP-MG ganha liminar para suspensão do Edital do Curso de Capacitação de Gestores de UPs

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O SINDASP-MG conseguiu a suspensão do Edital nº 02/2019 para a realização do Curso de Capacitação de Gestores de Unidades Prisionais (CCGUP). Diante das inúmeras reclamações de Agentes Penitenciários que apontavam irregularidades no Processo Seletivo, o Departamento Jurídico do SINDASP-MG analisou as inconsistências do Edital e entrou com um Mandado de Segurança Coletivo pedindo suspensão do mesmo. O Tribunal então emitiu parecer favorável ao pedido de liminar impetrado pelo Sindicato.
O SINDASP-MG deixa claro que não se opõe, em momento algum, à iniciativa do Estado de capacitar gestores de UPs, pelo contrário, demonstra-se totalmente favorável à prática, desde que realizada de forma transparente e democrática.
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