terça-feira, 2 de abril de 2019

A pedido do SINDASP-MG, Deputado Heli Grilo confirma Audiência Pública para debater as demandas do Sistema Prisional


O SINDASP-MG, representado pelo Diretor Daniel Anunciação, esteve reunido com o Deputado Delegado Heli Grilo para apresentar novamente as demandas do Sistema Prisional e reforçar o pedido de uma audiência pública exclusiva para tratar do tema, levando às autoridades e ao conhecimento de toda a sociedade civil a gravidade da situação do Sistema Prisional mineiro.
Durante o encontro, foram discutidos os principais pontos de atenção que requerem soluções urgentes por parte do executivo como o sucateamento do Sistema Prisional, que não tem oferecido as mínimas condições de trabalho, como a falta de combustíveis nas viaturas, a carga horária excessiva dos Agentes Penitenciários e a necessidade da regulamentação da modalidade 24x72, superlotação e déficit de agentes.
Também foi solicitada a abertura de uma discussão a repeito da inclusão dos Agentes Penitenciários no quadro da Polícia Civil e um requerimento de Emenda Constitucional incluindo o Sistema Prisional no Art. 136 da Constituição do Estado, que define as categorias pertencentes à Segurança Pública.
Todas estas pautas, dentre outras, foram registradas em documento entregue pelo SINDASP-MG ao Deputado que, atendendo ao pedido, já está com a Audiência Pública pré-agendada para a provável data do dia 09.04.




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