segunda-feira, 18 de março de 2019

SINDASP-MG participa de debate sobre a Reforma da Previdência

 
Belo Horizonte Mg
18 MAR 2019
 
O SINDASP-MG, na figura da Diretora Anita Tocafundo e do Diretor Carlos Alberto, participou na última quinta-feira (14.03) de um debate sobre a Reforma da Previdência (PEC 06/2019), juntamente com outras entidades sindicais. Na ocasião o auditor fiscal da receita estadual e ex-presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, palestrou sobre a grave situação da Previdência Social caso a nova proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal seja aprovada.
O Auditor demonstrou, em números, a agressão aos direitos dos trabalhadores em uma tentativa de desmonte do que resta da Seguridade Social.
Os Agentes Penitenciários, Socioeducativos e Policiais Civis receberão tratamento diferente dos militares. Para os Agentes será exigida a idade mínima igual a dos policiais civis, 55 anos, sendo que o tempo de contribuição mínimo exigido será de 25, também para ambos os sexos. A partir de 2020 haverá um acréscimo em um ano para cada dois de efetivo exercício, até atingir 25 anos para homens e mulheres.
Além disso, a proposta retira a garantia de integralidade e paridade para os servidores que ingressarem após 18 de dezembro de 2003. 
O Auditor também mostrou que a Previdência Social é superavitária, desmentindo as informações divulgadas pelo Governo de que a mesma é deficitária e não estaria mais sendo sustentável. Lindolfo apresentou os números de arrecadação que são ocultados pelo Governo que vão além da receita previdenciária, como o COFINS, o PIS/PASEP, a CPMF e outros. 
Uma outra questão que vai contra os argumentos do Governo, segundo Lindolfo, é vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado, ou seja, grande parte da Previdência Social pode ser utilizada pelo Governo para outros fins.
Todos os Sindicatos presentes se muniram de informações para reforçar a luta contra a PEC e mobilizar e informar também suas bases. Diversas outras reuniões, audiências públicas e palestras sobre o tema estão sendo realizadas.
IPSEMG
Em seguida, os sindicalistas discutiram sobre o movimento de luta pela recuperação do IPSEMG. Foram repassadas as informações sobre a reunião com o Secretário de Planejamento, ocorrida no último dia 08.03, e anunciada a Audiência Pública que debaterá a situação do Instituto a ser realizada no próximo dia 26.10, às 14h30.

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