segunda-feira, 18 de março de 2019

Agentes Penitenciários Efetuam Prisão de Criminoso em Regime Semiaberto Tentando Arremessar Objetos Ilícitos Para o Interior da Unidade




Montes Claros MG
18 MAR 2019
Nesta manhã de segunda-feira (18), um preso do regime semiaberto do Presídio Alvorada de Montes Claros, que se encontrava de saída temporária tentou arremessar de fora para dentro da unidade um invólucro contendo 01 aparelho celular, 4 baterias e 2 carregadores.

A saída temporária está delimitada na Lei 7.210 de 1984, mais conhecida como LEP (Lei de Execução Penal), tendo a função precípua reger os modos e formas de execução de penas, assim como a os direitos e deveres dos apenados, dentre tantas outras funções que norteiam a execução em si.

O criminoso foi interceptado pelos Agentes Penitenciários da (Equipe Alfa), responsáveis pela Guarda Externa, que responderam a ação criminosa com disparos de arma de fogo menos letal, conseguindo derruba-lo e efetuar a prisão do Rogério Martins Botelho.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não sendo caso de reincidência, o regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos.

Nesse tipo de cumprimento de pena, a pessoa tem o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, mas deve retornar à unidade penitenciária à noite. Além disso, o detento tem o benefício de reduzir o tempo de pena através do trabalho: um dia é reduzido a cada três dias trabalhados.

Portanto, o preso foi conduzido para prestar esclarecimento a autoridade policial, o REDS nº2019-012541579-001 lavrado e o juiz da execução penal  decretou a quebra de regime e o preso retornará ao regime fechado.

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