sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

SINDASP-MG PROTOCOLA DEMANDAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA


MW-NOTICIAS/MG
25 JAN 2019

O SINDASP-MG representado pelos Diretores Daniel Anunciação, Uarlei Santos e Damião (jurídico), ao lado do servidor socioeducativo Hugo Barbosa do (Sindpúblicos) e também Levy Castilho Assessor do Secretário de Estado de Segurança Pública General Mário Lúcio Alves de Araújo estiveram reunidos no Espaço OAB/MG - IBITURUNA.
Após o encontro com a cúpula: "Secretário, Subsecretário e Secretário Adjunto Prisional da SEAP-MG", ficaram acertado na Audiência Pública uma  Visita Técnica de Integração, nesta sexta-feira (25), em Montes Claros Norte de MG.
Com abertura de sanar demandas de urgência ligadas às políticas do Sistema Prisional, em pauta a Escala de 24/72 foi tratada, o qual os sindicalistas obtiveram o seguinte posicionamento:
A modalidade, embora erroneamente a carga horária dos Agentes Penitenciários foi propagada em redes sociais causando aflição, no entanto, a jornada de 24/72 será mantida, pois a resolução 9263/14,  em tempo algum foi alterada pela Portaria SUAPI 08/14.
Portanto, não tem dada competência, ou seja, em face do dispositivo permissivo na resolução 9263/14,  cuja o memorando expedido pelo superintendente de segurança prisional da SEAP/MG, o qual permite a administração prisional operar 24/72 nas Unidades Prisionais, uma vez que, os Agentes Penitenciários estão assegurados ao Regime de Dedicação Exclusiva.
Então, não ocorre imposição para gerir as unidades prisionais na Escala 24/72, em contrapartida um memorando circular nas redes sociais assinado por um Diretor Prisional deixou em pânico os Agentes Penitenciários submetidos ao Regime da Escala 24/72.
Enfim, dentro de poucos dias à frente da pasta, uma ação rápida de resposta, numa intervenção do Subsecretário Rodrigo Machado junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública para se  manter a jornada 24/72, nas Unidades Prisionais adequadas. Assim, o senhor Rodrigo deixou claro que, qualquer assunto referente  à Escala será tratado com os representantes de classe.

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