quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Márcia Versiani é nomeada para assumir o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

Saiu a nomeação na Imprensa Oficial de MG, um órgão de imensa relevância para a maior região do Estado de Minas Gerais em expansão territorial, pois a senhora Márcia Versiani tera a arduá missão de alinhar os trabalhos de desenvolvimento no viés de atrair tecnologia, investimento e parceria com as políticas de valorização do Governo Bolsonaro.

No governo Pimentel, essa pasta foi insignificante para os Montesclarenre, pois se viu os trabalhos direcionados a política de companheiro, interferências políticas e cabide de emprego para alocar os "cabos eleitorais petistas".
O Governador Romeu Zema, que na campanha de Governo manifestou-se nivelamento de ideias com a plataforma de Bolsonaro precisará de apoio do Exército Brasileiro, ou seja, nesta região o 55° Batalhão de Infantaria do EB poderá quebrar paradigmas e ajudar a construir o desenvolvimento da região NORTE e NORDESTE.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Ação civil pública do MP requer a proibição do GIR usar de gás de pimenta, bala de borracha, uso de cães....

GIR é formado por agentes penitenciários altamente treinados preparados para agir conforme a lei na contenção de  motins, rebeliões e em casos de anormalidades, como as constantes agressões de agentes penitenciários sofridas por presos onde o agressor se nega sair do pavilhão. Leia no final o que o MP requer a Justiça.




*Matéria publicada originalmente no site do MPSP


Quinta-Feira , 24 de janeiro de 2019

Ajuizada ação contra abusos cometidos por agentes de segurança contra pessoas presas

Grupo de Intervenção Rápida tem violado direitos humanos
 com o nome completo, em local visível; a adoção de máscaras transparentes ou translúcidas que permitam a identificação dos agentes por parte das pessoas presas; a proibição do uso de spray de pimenta pelos agentes; e o uso de bombas de gás/efeito moral apenas em ambientes externos.
Núcleo de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
comunicacao@mpsp.mp.br | Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9032 / 9039 / 9040 / 9095



Fragmento do Ação Pública Civil ( grifo nosso) 



b) requer o Ministério Público:


 I) seja declarado por decisão judicial que o Grupo de Intervenção Rápida tem atuado com excessos que ensejam graves violações a direitos humanos fundamentais, caracterizados pela prática sistemática de tortura; de imposição de tratamento cruel e degradante; pela violação dos princípios constitucionais da moralidade e publicidade; e, também, pela violação do princípio da proporcionalidade. 


II) seja determinada a identificação dos agentes do GIR com o nome completo, em local visível e em suporte indelével


III) sejam os agentes do GIR compelidos a utilizar máscara ou outro aparato para proteção do rosto que seja transparente ou translúcida, permitindo a visualização da face e a identificação do agente por parte de pessoas presas. 100 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 


III) que se determine sejam realizadas gravações de todas as incursões do GIR, a partir de câmera fixada no colete dos agentes;


 IV) que a gravação dessas operações seja criptografada, impedindo-se qualquer tipo de edição; 


V) que os vídeos sejam encaminhados imediatamente à Secretaria de Administração Penitenciária, à Vara da Execução Penal responsável pelo estabelecimento e ao órgão do Ministério Público responsável pelas Execuções Criminais, para mera preservação e armazenamento, assegurando-se acesso posterior, em caso de investigação. 


VI) seja proibida a utilização de spray de pimenta e elastômero por agentes do GIR


VII) que as bombas de gás/efeito moral sejam utilizadas apenas em ambientes externos, que permitam a dispersão de presos; 


VIII) que os cães sejam utilizados exclusivamente para o encontro de entorpecentes, diante de fundada suspeita da existência de drogas em cela a ser revistada; e quando necessário para a imobilização de determinada pessoa presa, por conta de conduta violenta o 101 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 


IX) seja estabelecido processo seletivo específico para recrutamento dos agentes do GIR, apurando-se, dentre os agentes penitenciários, aqueles que detenham perfil psicológico mais adequado para as situações de estresse e tensão inerentes às funções daquela força, para que saibam evitar reações violentas e criminosas contra as pessoas que lhes incumbe proteger. 


X) seja estabelecido, no curso de formação de agentes do GIR na Escola de Administração Penitenciária, amplo conteúdo de direitos humanos, que se desdobre em módulos e meios didáticos que assegurem reflexão profunda acerca dos direitos fundamentais das pessoas presas. 


XI) seja observado de modo estrito o disposto no art. 11 da NGA – GIR/CIR nº 001, que prevê que os encarregados de deslocamento devem apenas “apoiar a revista pessoal, que deverá ser realizada nos presos e em seus pertences, a ser realizada pelos Agentes de Segurança Penitenciária na galeria central ou em outro local previamente definido”. 


XII) sejam os agentes do GIR proibidos de realizar revista pessoal de familiares ou de ostentar armas de modo intimidativo ao fiscalizar visita de familiares à pessoa presa. 


XIII) a obrigatoriedade de que sejam comunicadas as incursões e operações do GIR – com antecedência mínima 102 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24 horas ou em prazo menor se houver motivo para tanto, devidamente justificado – ao Juízo da Execução Criminal, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Conselho da Comunidade; 


XIV) caso não seja possível, por motivo justificado, a comunicação prévia, que os órgãos sejam notificados das operações realizadas em no máximo 24 horas, com remessa de relatórios circunstanciados das ocorrências.

SINDASP-MG convoca: Servidores se unem contra o parcelamento do 13º salário em manifestação na próxima sexta-feira


Foi com grande decepção e revolta que o SINDASP-MG recebeu a notícia de que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pagará o 13º salário em 11 vezes. Uma decisão tomada de forma desrespeitosa, injusta e negligente, sem nenhum diálogo com as categorias. Diante disso, as entidades representativas de classe da Segurança Pública irão demonstrar toda sua insatisfação à sociedade, à mídia, ao Governo e aos parlamentares através de um GRANDE MOVIMENTO CONJUNTO no dia 01/02, às 12h, na ALMG, na posse dos deputados.
O SINDASP-MG ressalta ainda que não aceitará esta forma de tratamento que já está sendo dada pela gestão recém chegada e que desta manifestação poderão ser desencadeadas outras sucessivas ações para demonstrar a força e a indignação do funcionalismo público mineiro. Já bastam quatro anos de abandono e desrespeito, com salários atrasados, parcelados, sem reajustes salariais, nem mesmo reposições inflacionárias.
Enquanto o Governador não demonstrar mais consideração aos seus servidores, que estão dando seu sangue e suor e seguem comprometidos com seus trabalhos mesmo sem ter seus direitos respeitados, dando-lhes prioridade, os mesmos responderão na mesma moeda e não darão sossego à sua gestão.
Sendo assim, o SINDASP-MG ressalta que é de suma importância a participação de todos os Servidores do Sistema Prisional para que, junto com as demais categorias, sejamos ouvidos, e para deliberarmos novas ações de pressão ao executivo.
FONTE: Sindasp - MG

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - SOLICITAR AQUI

SISTEMA PRISIONAL MG - LUTO!


MW-NOTÍCIAS/MG

É com pesar que informamos a todos o falecimento do Agente Penitenciário Geraldo Cirino, ele estava lotado no no Ceresp Betim - MG.
Garaldo havia feito uma cirurgia algum tempo atrás do coração, porém, ontem sofreu um enfarte fulminante.
O enterro do Agente Geraldo está programado para  às nove e meia da manhã no cemitério Belo Vale em Santa Luzia - MG.
Nosso sinceros sentimentos à família enlutada.
Descanse em Paz, e que Deus o receba de braços abertos no reino celestial.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Mulher é presa por Agentes Penitenciários ao entregar aparelho televisor cheia de celulares, drogas e vários ilícitos no Presídio de Bocaiuva




MW-NOTICIAS/MG
BOVAIUVA-MG
28 JAN 2019

Nesta segunda-feira (28), os Agentes Penitenciários do Presídio de Bocaiuva, durante o procedimento de recepção de produtos para os presos, logo prenderam uma mulher em flagrante. Ela levou um aparelho de TV munido de celulares, drogas e dinheiro; no intuito de burlar a segurança prisional o televisor seria entregue ao seu irmão (preso).
Ao realizar a inspeção no aparelho de TV, os Agentes constataram a ilicitude nos trabalhos de fiscalização e prevenção. Então, ocorrência REDS lavrada pela equipe de plantão, os Agentes Penitenciários manifestaram que a entrada de aparelhos de televisão em presídios são regalias para os presos que mantém bom comportamento e/ou trabalham dentro da unidade prisional.

COVITE PARA SOLENIDADE DE POSSE DA 19° LEGISLATURA DA ALMG (DEPUTADO CARLOS PIMENTA)


Governador Zema e o General Mário Araújo recepcionaram os militares israelenses

Militares israelenses desembarcam em Confins com 12 toneladas de equipamentos

Mariana Durães
mduraes@hojeemdia.com.br
Hoje em dia


Os 132 militares israelenses ue vão apoiar as buscas em Brumadinho, na região Metropolitana de Belo Horizonte, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Confins na noite deste domingo (27). Eles trouxeram 12 toneladas de equipamentos diversos.
Entre eles, o mais moderno é capaz de rastrear telefones celulares. Radares que funcionam na água e na terra também serão utilizados em conjunto para melhores resultados na lama, que tem consistência intermediária. A expertise em casos anteriores, como no México, Haiti e Panamá também será utilizada na operação. 
Questionado se estão considerando a tragédia como "desastre natural", como foram os casos anteriores, o comandante da tropa Golan Vach se limitou a dizer que "não entrará no mérito político da questão". 


O governador do Estado, Romeu Zema, os recebeu acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, General Mário Araújo. Eles irão discutir as propostas de ação e os especialistas em salvamento em tragédias chegam ao município na manhã desta segunda-feira (28).
A missão contará, ainda, com cães farejadores. Chefiados pelo embaixador de Israel no Brasil, Yossi Shelley, os trabalhos devem durar uma semana. 

BARRAGENS DE REJEITOS PODE ASSASSINAR RIO SÃO FRANCISCO



INFORMAÇÃO  OFICIAL sobre a possibilidade de contaminação do Rio São Francisco pelos rejeitos da barragem de Brumadinho, passada pelo Coordenador do gabinete de crise.


sábado, 26 de janeiro de 2019

CANCELAMENTO DA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ÁGUA PARA BRUMADINHO


Após contato com o coordenador do gabinete de crise  General Mário Araújo, este nos informou que não vai ser necessário enviar ÁGUA  para a população do local da tragédia. A COPASA já instalou outras fontes de captação. 

Agradecemos a todos que se empenharam.

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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

SINDASP-MG PROTOCOLA DEMANDAS JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA


MW-NOTICIAS/MG
25 JAN 2019

O SINDASP-MG representado pelos Diretores Daniel Anunciação, Uarlei Santos e Damião (jurídico), ao lado do servidor socioeducativo Hugo Barbosa do (Sindpúblicos) e também Levy Castilho Assessor do Secretário de Estado de Segurança Pública General Mário Lúcio Alves de Araújo estiveram reunidos no Espaço OAB/MG - IBITURUNA.
Após o encontro com a cúpula: "Secretário, Subsecretário e Secretário Adjunto Prisional da SEAP-MG", ficaram acertado na Audiência Pública uma  Visita Técnica de Integração, nesta sexta-feira (25), em Montes Claros Norte de MG.
Com abertura de sanar demandas de urgência ligadas às políticas do Sistema Prisional, em pauta a Escala de 24/72 foi tratada, o qual os sindicalistas obtiveram o seguinte posicionamento:
A modalidade, embora erroneamente a carga horária dos Agentes Penitenciários foi propagada em redes sociais causando aflição, no entanto, a jornada de 24/72 será mantida, pois a resolução 9263/14,  em tempo algum foi alterada pela Portaria SUAPI 08/14.
Portanto, não tem dada competência, ou seja, em face do dispositivo permissivo na resolução 9263/14,  cuja o memorando expedido pelo superintendente de segurança prisional da SEAP/MG, o qual permite a administração prisional operar 24/72 nas Unidades Prisionais, uma vez que, os Agentes Penitenciários estão assegurados ao Regime de Dedicação Exclusiva.
Então, não ocorre imposição para gerir as unidades prisionais na Escala 24/72, em contrapartida um memorando circular nas redes sociais assinado por um Diretor Prisional deixou em pânico os Agentes Penitenciários submetidos ao Regime da Escala 24/72.
Enfim, dentro de poucos dias à frente da pasta, uma ação rápida de resposta, numa intervenção do Subsecretário Rodrigo Machado junto ao Secretário de Estado de Segurança Pública para se  manter a jornada 24/72, nas Unidades Prisionais adequadas. Assim, o senhor Rodrigo deixou claro que, qualquer assunto referente  à Escala será tratado com os representantes de classe.

CORONEL (EB) DA RESERVA ASSUME PASTA DE RECURSOS HUMANOS DO SISTEMA PRISIONAL DE MG


Servidora é flagrada de biquíni usando carro de presos para ir à praia em SP

Situação foi registrada em Mongaguá, no litoral de São Paulo. Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diz ter identificado funcionária.


Por João Amaro




Uma servidora pública foi flagrada fazendo uso de carro destinado ao transporte de detentos para ir à praia em Mongaguá, no litoral paulista. O fato foi registrado no Centro da cidade, e segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a funcionária já foi identificada.
O registro foi obtido pelo G1 na manhã desta quinta-feira (24) e feito em um trecho da Avenida São Paulo, próximo à Feira de Artesanato. Nas fotos, a servidora aparece ao lado do carro, com a porta do motorista aberta, se secando com uma canga de praia.



Nos outros cliques, que tiveram repercussão nas redes sociais, a mulher surge de biquíni, vestindo-se para entrar no veículo. Não há informações sobre e o horário do fato, nem se a servidora estava ou não em serviço.
O carro flagrado na ação tem placas de Martinópolis, interior do Estado, é usado no deslocamento de detentos entre presídios ou para audiências em fóruns, além de ter pintura característica da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Ele também ostentava parte do logotipo do governo do Estado na tampa traseira.
Ao G1, em nota, a SAP afirmou que já identificou a servidora envolvida na situação, e determinou o registro do Comunicado de Evento. Uma apuração preliminar deverá ser feita nos próximos dias para averiguar as supostas irregularidades funcionais praticadas.



FONTE: G1

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

SINDASP-MG toma medidas contra a possível suspensão da escala 24x72


Resultado de imagem para COMUNICAÇÃO SINDASP MG

Diante do comunicado que tem circulado nas redes sociais sobre a suspensão da escala 24x72, o SINDASP-MG imediatamente oficiou o Secretário da SEAP pedindo a regulamentação da mesma. Ainda que não tenha sido divulgado nenhum documento oficial expedido pela Secretaria sobre tal suspensão, o departamento jurídico do Sindicato já está a postos para impetrar uma ação a fim de que esta modalidade continue valendo nas unidades até que a mesma seja regulamentada.
O SINDASP-MG não irá aceitar este retrocesso nas negociações da carga horária. Esta é uma luta que vinha sendo travada há tempos e, após inúmeras cobranças e negociações, a modalidade 24x72 já havia sido concedida em caráter experimental e caminhava para ser regulamentada. A categoria não aceitará que esta gestão, que se autointula como o “novo”, retroceda qualquer pauta, ou mesmo realize qualquer mudança na carreira sem estabelecer um diálogo com seus representantes.
Diante disso, caso seja oficializada a suspensão da escala e não haja nenhum diálogo com a categoria, além das medidas jurídicas, o SINDASP-MG também irá convocar a categoria tomando medidas mais ostensivas.

SINDASP/MG EM AÇÃO: DEFESA DO AGENTE PENITENCIÁRIO VÍTIMA DE ABUSO DE AUTORIDADE

Sindasp - MG

MW-NOTÍCIAS/MG
Na tarde de hoje (22.01), Agentes Penitenciários de Ipatinga estiveram reunidos no Fórum durante a audiência do Agente Penitenciário Leandro Braga, em apoio ao ASP, que foi vítima de abuso de autoridade por um Tenente da PM no dia 08 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o Agente foi preso e torturado por membros da PM, mesmo estando devidamente identificado. Além dos crimes de tortura e abuso de autoridade, também foi denunciado o descumprimento da Resolução de Conflitos. O ASP Leandro está sendo acompanhando pelo advogado do SINDASP-MG, Dr. Marcos Lana.

domingo, 20 de janeiro de 2019

DESPACHANTE DE ARMA DE FOGO



A imagem pode conter: texto

Para você cidadão de bem que tem 25 anos ou mais, que é trabalhador e não responde a inquérito policial e tem a intenção de ter uma arma de fogo para a sua proteção pessoal, patrimônio ou de sua família. 

Com o decreto do nosso Presidente Bolsonaro fez valer seu direito de possuir ou seja, de ter a "posse" de uma arma de fogo. 

Sua hora chegou!
Me pergunte como - (33)98815-6860
ASP Wander Onofre - Despachante de Armas de Fogo.

ACÃO CRIMINOSA MIRA RESIDÊNCIA DE AGENTE PENITENCIÁRIO NA CIDADE UNAÍ-MG



MW-NOTÍCIAS/MG
20 JAN 2018

Neste domingo (20), uma circular pelas redes sociais e grupos de “whatsapp”, informava que, por volta de 01h de hoje, a residência de um Agente Penitenciário em Unaí/MG (noroeste) teria sido alvo de uma ação criminosa.

HISTÓRICO:

O Agente Penitenciário encontrava-se no interior da sua residência, quando escutou dois disparos de arma de fogo, prontamente, o Agente Prisional em posse de sua arma dirigiu-se à varanda para varredura e desvendar o que ocasionou os disparos. Logo o Agente identificou que um tiro atravessou a parede da sua casa, por conseguinte o outro tiro não atravessou o portão do seu domicílio. De imediato a polícia militar foi acionada, o qual dirigiu-se apoio; e os militares realizaram rastreamentos para tentar localizar os criminosos.
O terrorismo deixou a família do servidor prisional em aflição, e por volta das 7 h, novamente em frente ao seu portão duas bombas foram explodidas por um elemento de alcunha “Cabeção”. As 11h, quando o Agente foi conferir à sua caixa de correios, ele deparou com uma cédula de dois reais, com a seguinte escrita: “vai começar, vai morrer”.


LIBERADO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE MINAS GERAIS - SOLICITAR AQUI

sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

SINDASP/MG EM AÇÃO: Ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL, para garantir aos filiados que descontos referentes ao adiantamento do 13º/2018, e que as quitações possam ocorrer quando o Governo liquidar a divida com os Agentes Penitenciários



SISTEMA PRISIONAL SE FAZ COM RESPEITO - VAMOS FAZER A NOSSA PARTE




“No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz”. (Ayrton Senna)


O Sistema Prisional de Minas Gerais está a caminho do crescimento, uma pasta multidimensional que concerne a níveis ou campos variados; de um lado o personagem principal o Agente de Segurança Penitenciário e de outro o sentenciado da justiça. Esse momento  foi contemplado por um Agente Penitenciário assentado na cadeira de maior relevância (SEAP), o qual ele merece o respeito de cada um de nós. 

A reconstrução de ideias está direcionada ao Subsecretário de Administração Prisional para os próximos anos, mas, ele precisa de todos os Agentes de Segurança Penitenciários para colocar a nossa carreira nos trilhos, a grosso modo, é sabido das limitações do campo de atuação e as responsabilidades. De fato, todos nós sabemos que a nossa profissão é movida por mecanismos políticos, cuja, o sistema prisional não se iguala as demais forças devido Organização Técnica, esse é o momento de se pensar a meritocracia no contexto POLÍCIA PENAL, LEI ORGÂNICA e INVESTIMENTOS.

“O auto-respeito é a raiz da disciplina; a noção de dignidade cresce com a habilidade de dizer não a si mesmo”. (Abraham Lincoln), 

Contudo, nós precisamos juntar-se para as grandes conquistas, ou seja, o profissionalismo tem que deturpar o amadorismo que assola o nosso trabalho. Vamos se autovalorizar com a reciproca da camaradagem e sem cobiças dos velhos matreiros da politicagem. Vamos prestigiar o lado positivo, excluir o falso juízo de valor e fazermos o melhor para sempre vencermos a epidemia do mal.

No entanto, temos que exterminar essa cultura de expor os problemas internos que são inúmeros, falar mal do colega que está ao seu lado; assim, o objetivo e focar na união para construção de uma carreira sólida e atrativa. O momento é de fazer críticas construtivas, apresentar projetos e laborar para a inclusão do Sistema Prisional na (SUSP) seja isonômica como as demais instituições.

Por fim, vamos difundir os trabalhos, as apreensões de ilícitos, as intervenções táticas e outras manobras de destaque que faz engrandecer a nossa carreira. Não adianta difamar, caluniar e injuriar em redes sociais, pois quem tem serenidade para trabalhar sempre terá a frente o dispositivo diferencial de somar valores, para que o hoje seja resolvido e o amanhã os bons frutos serão colhidos.

Assinado: Agente Penitenciário de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

OFICIALA DE JUSTIÇA MINEIRA É AGREDIDA DURANTE CUMPRIMENTO DE MANDADO




Constantemente surge um novo relato sobre Oficiais de Justiça que sofreram algum tipo de agressão durante seu trabalho, e dessa vez a vítima foi uma de nossas colegas, de Juiz de Fora/MG. Ela solicitou que não informássemos o seu nome, e relatou ao SINDOJUS/MG que foi agredida verbalmente e fisicamente durante o cumprimento de uma diligência, no dia 17/12/18.
A oficiala contou que foi cumprir um mandado de intimação simples, no qual não mencionava se a intimada era ré, autora ou testemunha. Ao chegar à residência, pediu pelo interfone que descesse, e após certa resistência, foi recebida no hall do prédio.


A destinatária da intimação estava acompanhada de sua mãe, aparentemente idosa, irritada com a presença da OJADurante tempo o todo, ela gerava uma situação constrangedora, e afirmava ser um absurdo o fato da filha ser convocada para algo que não sabia do que se tratava. Ela também questionava a presença da servidora naquele horário, que se aproximava das 19h15. A fim de evitar um quadro cada vez mais inoportuno com a senhora, a Oficiala de Justiça continuou o seu trabalho de maneira calma e objetiva.
A agressão ocorreu quando a idosa tentou aproximar-se fisicamente da Oficiala que, por se sentir constrangidarecuou. A atitude provocou uma reação de fúria da filha, que gritou deliberadamente, expulsando-a do prédio. Em seguida, a encurralou entre uma porta de madeira e uma grade externa, o que ocasionou em arranhar seu braço, que pode ter sido causado pela parte notificada ou pelo contato com a grade.
Após o ocorrido a servidora foi ao médico e à polícia, onde gerou um boletim de ocorrência por resistência no cumprimento de ordem judicial.
Ainda há um longo caminho a se percorrer quanto a segurança de nossa categoria. O SINDOJUS/MG se sensibiliza pela nossa colega e espera que a justiça seja efetuada.

FONTE: http://www.sindojusmg.org.br

NOTA DE REPÚDIO - AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MG


Repudiamos a exoneração da Dra. Michelle Andrade Henriques, do cargo da Diretoria de Atenção ao Servidor (SAÚDE DO SERVIDOR).



 Assistente Social, com 18 anos de experiência, Dra Michelle Andrade, presta um excelente serviço aos Agentes Penitenciários, desde seu ingresso na Secretaria de Administração Prisional, os servidores passaram a serem atendidos e compreendidos de forma mais humana e com qualidade, e sempre que possível, a mesma se deslocava até a residência dos servidores acometidos de alguma enfermidade ou em afastamento para tratamento de saúde, algo jamais visto na SEAP/MG.

 Dra Michelle tem as seguintes formação acadêmica:

- Graduação em Serviço Social pela PUC Minas;
- Pós - Graduação -Especialização em Criminologia PUC Minas.

Com amplo histórico profissional na SEAP/MG, PMMG, CBMMG, é membro titular da comissão Estadual de uso moradia funcional do programa Lares-Geraes Segurança Pública.

Membro titular/coordenadora das comissões de conciliação e atuação como conciliadora de assédio moral.


 Atua como gestora da área que tem como competência acolher, atender, orientar e acompanhar servidores da SEAP por meio de ações voltadas a atenção psicossocial, saúde ocupacional e acompanhamento e controle das licenças para tratamento de saúde, propondo ações de redução da taxa de absenteísmo, além de elaborar relatório anual com os principais causa de adoecimento.

SENADOR CARLOS VIANA FAZ VISITA DE CORTESIA NA CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA


MW-NOTICIAS/MG
16 JAN 2019

O Senador da República Mineira Carlos Viana fez uma visita de cortesia na Casa do Albergado para conversar com os Agentes Penitenciários e atualizar os trabalhos à frente da categoria para os próximos anos. 

O Senador demonstrou-se dinâmico na construção de ideias, pois é um comunicador carismático e um conhecedor afundo do Sistema Prisional.

Portanto, sereno e firme nas palavras se colocou à disposição dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais com representatividade atuante no congresso.

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

O Ateneu retornou aos trabalhos para a temporada 2019 no dia 14 de janeiro. Os jogadores e comissão técnica apresentaram se no Estádio João Rebello


O Diretor Social Cláudio Tourinho, que é responsável pelo Departamento de Esportes Amadores, Educação e cidadania, participou da pré-eleição de boas-vindas aos atletas das categorias sub: 15 e 17, com a presença dos pais e responsáveis para início da formação integral da habilidade com os pés e talento no comportamento.


MW-NOTÍCIAS MG
15 JAN 2019

No prisma de lapidar as futuras gerações do esporte cidadão, disciplina e valores; o Ateneu tem como objetivo o alto investimento nas categorias de base para a formação de jogadores, quem sabe, revelar grandes atletas para o futebol nacional e internacional. Os professores Ney e Marcelino comandarão os treinos de campo das equipes.

O estádio ficou por mais de 10 anos parado. Hoje é um orgulho para a torcida montesclarenre e muitos sonhos ainda serão realizados por aqui, afirmou o Cláudio Tourinho. Vários desportistas esperavam o retorno do estádio, que teve as obras iniciadas em julho de 2017. Em janeiro o estádio passou a receber projetos da escola de base, agora em 2019, o Broca começa com o pé direito para as grande conquistas.


segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Passagem de Comando na Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativa


MW-NOTÍCIAS/MG
14 JAN 2019

Nesta segunda-feira (14), o Superintendente de Gestão de Vagas SEAP/MG Glautom Pereira da Silva encerrou os notórios trabalhos à frente da pasta; e com polidez no dever de missão realizada repassou o comando para o Agente Prisional Paulo (Presídio Dutra Ladeira), que responderá pela superintendência a partir de hoje.





Moro quer banco de dados com DNA de todos os condenados do País

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de mudança legislativa com o objetivo de ampliar coleta de DNA de pessoas condenadas, um instrumento cada vez mais utilizado pela polícia e pela justiça.
O Brasil possui um banco de dados de material genético desde 2013 que já armazena mais de 18 mil perfis genéticos. As amostras puderam ser armazenadas a partir de uma lei do ano anterior que passou a admitir a utilização delas como forma de identificação criminal.
Quinhentas e cinquenta e nove investigações utilizaram recursos dessa base de informações ao longo de 2018. Atualmente, os condenados por crimes dolosos e violentos fornecem material genético para o banco de dados.
Moro disse no discurso de posse que vai trabalhar por mudanças na lei para ampliar a coleta para outros presos. “Nosso compromisso é de que sejam inseridos no banco os perfis de todos os condenados no Brasil”, afirmou.
Em novembro, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem acusado de estupro e roubo a partir de um laudo de DNA. O presidente do Sindicato dos Peritos do Estado de São Paulo, Eduardo Becker, destaca que o caso estabeleceu parâmetros para o STF.
“A vítima reconheceu uma pessoa que não era o autor do crime. A partir do exame de DNA, 10 anos depois da prisão, ele foi colocado em liberdade. O STF entende que o DNA é muito mais contundente do que o reconhecimento das vítimas”, explicou.
Apesar do banco de dados estar estabelecido desde dois mil e treze, o uso de material genético ainda é alvo de discussão na Justiça. A Defensoria Pública de Minas Gerais entrou com recurso que está tramitando no STF questionando a lei que regulamenta os bancos de DNA.
O órgão entende que o fornecimento de amostras pelos condenados faz com que eles produzam provas contra eles mesmos, o que fere um princípio constitucional. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, sem data para ir a julgamento.
*Com informações do repórter Tiago Muniz
FONTE: jovempan

Minas disponibiliza 16 agentes penitenciários para atuar na crise de segurança no Ceará

Cinthya Oliveira
cioliveira@hojeemdia.com.br
Desde semana passada, a Força Nacional colabora na segurança do Ceará
O Governo de Minas Gerais vai enviar, nesta semana, agentes de segurança penitenciários para atuar no Ceará, Estado que vive uma onda de violência provocada por facções criminosas atuantes em presídios. A colaboração acontece após pedido do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), 16 profissionais de Minas (14 homens e 2 mulheres) vão compor a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária – cinco vão direto para o Ceará, enquanto 11 ficarão em regime de sobreaviso em Brasília.
Segundo a Seap, os profissionais foram selecionados a partir de vários critérios técnicos, entre eles possuir curso de capacitação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e comprovada experiência em unidades prisionais.
O grupo é formado por agentes de segurança prisional lotados nos municípios de Unaí, Patos de Minas, Uberlândia, Francisco Sá, Muriaé, Teófilo Otoni, São Lourenço e Nova Era. Também há agentes do Comando de Operações Especiais (Cope) e superintendência de Segurança, em Belo Horizonte.
Os nomes dos 16 servidores não serão divulgados por questão de segurança. Os agentes permanecerão mobilizados por pelo menos 90 dias e, em caso de prorrogação, o Depen fará um novo pedido. As diárias e o transporte aéreo ficarão por conta do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ataques
Desde o início do ano, bandidos têm atacado equipamentos públicos e ônibus em todo o Ceará. Mais de 330 suspeitos, incluindo adolescentes, foram detidos pelos crimes que estão ocorrendo no Estado desde o começo do ano.
A onda de vandalismo é liderada por facções criminosas insatisfeitas com medidas de endurecimento do sistema penitenciário local. O aumento do rigor nas prisões é defendido pelo governador Camilo Santana (PT), que ordenou até a retirada de tomadas elétricas nas celas, para evitar o uso de celulares.
Com a gravidade da crise, o Estado recorreu ao ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que enviou mais de 400 agentes da Força Nacional. A crise na segurança pública afetou o turismo em Fortaleza e outras cidades do litoral cearense.
Leia mais:

domingo, 13 de janeiro de 2019

Agentes Penitenciários agora podem adquirir armas de calibre restrito 9mm (9x19mm)





PORTARIA Nº142-COLOG, DE 30 DE NOVEMBRO 2018



Após algum tempo de espera, enfim foi publicado o Boletim do Exército Nº01, de 04 de janeiro de 2019, onde incluiu o calibre 9x19mm no rol de calibres restritos autorizados a serem adquiridos por Agentes ou Guardas prisionais de carreira.

 -Calibres autorizados: .357 Magnum; 9x19mm; .40 S&W ou 45 ACP (Até duas armas)

PARABÉNS A FENASPEN QUE LUTOU INCANSAVELMENTE PELA AUTORIZAÇÃO DE MAIS UM CALIBRE RESTRITO PARA A CATEGORIA

Mafioso Italiano Cesare Battisti é preso na Bolívia


Fugitivo estava foragido desde 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou sua extradição

Reprodução / Twitter Polizia Di Stato

Fugitivo desde dezembro de 2018, o italiano Cesare Battisti foi preso por volta das 16h deste sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, no interior da Bolívia. Segundo informações apuradas pelo Corriere della Sera, Battisti tinha uma barba falsa e portava um documento brasileiro com o seu nome. Ele ainda usava um par de óculos para se disfarçar. Fontes da Polícia Federal no Brasil também confirmaram a prisão ao Estadão.
O fugitivo estava foragido desde o último dia 14 de dezembro, quando o então presidente Michel Temer assinou sua extradição.
A prisão de Battisti foi decretada pelo ministro Luiz Fux no dia 13 de dezembro do ano passado. Ele foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 1970. Ele nega envolvimento com os homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Citando fontes do governo italiano, o jornal "La Repubblica" afirma que ainda não está claro se, antes de voltar para a Itália, ele passará pelo Brasil. Fontes não identificadas do Ministério do Interior italiano disseram ao periódico que não descartam que ele volte para a Itália entre este domingo (12) e segunda (13).
Battisti fugiu da Itália, viveu na França e chegou ao Brasil em 2004. Ele foi preso no Rio de Janeiro em março de 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio.
Em 2007, a Itália pediu a extradição dele e, no fim de 2009, o STF julgou o pedido procedente, mas deixou a palavra final ao presidente da República. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição.
No passado, o governo italiano pediu ao presidente Michel Temer que o Brasil revisasse a decisão sobre Battisti, e no mês passado a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo que desse prioridade ao julgamento que poderia resultar na extradição.


FONTE: https://gauchazh.clicrbs.com.br

Bolsonaro sanciona lei que cassa CNH de condenados por 5 tipos de crime


Motoristas que usarem veículo para cometer delitos de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação serão proibidos de obter carteira por 5 anos


Por Giovanna Romano

Motoristas condenados que usarem o veículo para os crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação terão CNH cassada (Heitor Feitosa/VEJA.com)


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta sexta-feira, 11, a lei que determina a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condenados pelos crimes de contrabando, furto, roubo, descaminho e receptação e que tenham utilizado veículo nos delitos. O texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, se o condutor for condenado por um desses crimes em decisão judicial transitada em julgado, isto é, contra a qual não caiba mais recurso, terá a sua CNH cassada ou será proibido de obter a habilitação para dirigir um veículo por cinco anos. Depois do prazo, o texto permite novo pedido de habilitação, desde que o condutor faça todos os exames necessários previstos no Código de Trânsito.
Ainda conforme o texto, se o motorista for preso em flagrante praticando qualquer um desses crimes, um juiz poderá determinar “a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção”.
O Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), foi apresentado ao plenário no primeiro semestre de 2015 mas só foi aprovado na Câmara dos Deputados no fim do ano passado, no dia 13 de dezembro.
Vetos
Jair Bolsonaro vetou no projeto de lei inicial o bloqueio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, contrabando ou descaminho ou produtos falsificados.
Também foi vetada pelo presidente a pena aplicada a empresas que não afixassem, em seus estabelecimentos comerciais, a advertência de que “é crime vender cigarros e bebidas contrabandeados. Denuncie”.


FONTE:  veja.abril.com.br