quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Presídio Regional de Montes Claros terá escâner corporal

Equipamento será alugado com verba pecuniária

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Representantes do sistema carcerário e da Ordem dos Advogados estiveram no ato de instalação do equipamento

Com a escalada da violência e da criminalidade, a destinação de recursos à segurança pública vem sendo um clamor dos brasileiros. Que essa verba seja paga justamente por pessoas que infringiram a lei em alguma medida e desejam reparar o dano causado é uma reviravolta que surpreende e dá esperança aos cidadãos. Melhor ainda é que ela resulte em benefícios múltiplos. Esse é o sentido das penas pecuniárias, valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao condenado por crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias.
Quem pode confirmar o potencial transformador desse mecanismo é a comarca de Montes Claros, cujo presídio regional foi, recentemente, contemplado com um instrumento que vai reduzir a entrada de objetos proibidos no local e evitar a continuidade delitiva dos encarcerados: um escâner corporal, que emite feixes de Raios X e é capaz de inspecionar o corpo humano, dispensando que as pessoas se dispam. O equipamento elimina a necessidade de revistas íntimas vexatórias e agiliza a vistoria dos visitantes.
Inspeção ágil, digna e segura
Como o equipamento tem custo elevado, em torno de R$ 300 mil, o juiz da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri da comarca, Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, debateu o assunto com colegas da área de execução penal de Uberlândia, Juiz de Fora e Governador Valadares, e chegou à conclusão de que seria mais vantajoso para o Judiciário alugar o aparelho, porque o serviço inclui o suporte técnico. Com custo anual de R$144 mil ao ano e duração de três anos, o contrato e prevê a manutenção do equipamento pelo período.
O magistrado explica que foi lançado um edital, e que o Conselho da Comunidade, órgão que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados, elegeu a melhor proposta.
“Atualmente, não conseguimos impedir que pessoas burlem a fiscalização introduzindo drogas e celulares nos presídios. O escâner tem várias vantagens: primeiro, põe fim ao constrangimento que familiares dos detentos sofrem; em segundo lugar, coíbe o crime organizado, dificultando a comunicação de membros de facções. Além disso, melhora as condições de trabalho do corpo funcional e atende a uma reivindicação dos próprios agentes penitenciários, que também sofrem por serem os responsáveis pela exposição dos visitantes. Depois, permite que o procedimento seja mais ágil, aumentando o número de visitas diárias e reduzindo filas e a perda de tempo. Por fim, há inegável humanização da execução penal: algumas avós, mães, esposas, irmãs e filhas deixavam de vir para não se submeterem à revista. São ganhos para toda a comunidade”, enumera.
Pedro Maia, diretor geral do Presídio Regional de Montes Claros, salienta que a aquisição temporária do escâner corporal é de grande relevância, trazendo eficiência e rapidez aos procedimentos e dando dignidade aos envolvidos. “Isso eliminará a revista vexatória e coibirá a entrada de ilícitos na unidade prisional, bem como reduzirá o tempo de revista dos visitantes e a mobilização dos servidores, oportunizando uma custódia mais efetiva no Presídio Regional de Montes Claros, que possui uma população carcerária de aproximadamente 1.400 presos. O que levava vários minutos passa a gastar segundos, e acaba com um constrangimento que igualava usuários do escâner e operadores”, afirma.
Penas pecuniárias
Os recursos arrecadados com as penas pecuniárias podem ser aplicados no financiamento de projetos apresentados por entidades públicas ou privadas com finalidade social, previamente cadastradas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
Cabe ao Conselho da Comunidade, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), orientar o estado a buscar a cooperação da sociedade. Trata-se de uma entidade social que sobrevive de doações e de parcerias com órgãos públicos e é vinculada às varas de execução.
Esse colegiado deve ser criado em cada comarca, por iniciativa do juiz de execução penal, com a participação de profissionais, como assistentes sociais e advogados, defensores públicos e pessoas da comunidade em geral. Mensalmente, os conselhos visitam as unidades prisionais, entrevistam presos, apresentam relatórios ao juiz e buscam parcerias para melhorar a assistência aos detentos.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920

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