segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Atenção! Retomada da Operação Legalidade

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Diante dos atrasos salariais, da escala de pagamento do mês de dezembro com a primeira parcela fixada em R$2.000,00 e do não pagamento nem previsão do 13° salário, o SINDASP-MG convoca a todos os Agentes de Segurança Penitenciária a retomarem a OPERAÇÃO LEGALIDADE no próximo sábado (15.12).
A categoria não aceitará que o Governo, mais uma vez, desrespeite os direitos de seus servidores e, assim como as demais forças de segurança, irá dar a devida resposta através da OPERAÇÃO LEGALIDADE e já acionou a justiça exigindo que o pagamento do 13º de 2018 seja garantido e pago ainda em dezembro conforme é direito do servidor.
Este tipo de tratamento que o Estado vem dando aos seus servidores é inaceitável e, neste momento delicado para o Sistema Prisional, agravado ainda mais durante o período de festas de fim de ano, os Agentes Penitenciários não vão mais compactuar com este descaso, dando seu suor e sangue por um Sistema que sequer os reconhece.
Sendo assim, lembramos a todos que, através deste movimento, os Agentes Penitenciários SOMENTE deverão executar suas atividades dentro do Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) e legislações complementares.
Já é sabido que, apesar de ser um conjunto de normas legais, que deveriam ser rigorosamente fiscalizadas e cumpridas pela categoria, o atual cenário do Sistema Prisional mineiro não oferece condições para a aplicação do ReNP e das legislações complementares. Sendo assim, os Agentes Penitenciários passarão a exercer apenas as atividades que estiverem em conformidade com o Regulamento, ou seja, não serão aceitas ordens para missões se os equipamentos não estiverem em dia, não serão assumidos os postos de muralhas se não houver rendimento, não serão realizadas escoltas com veículos em desconformidade com o CTB, dentre outras irregularidades que hoje são “ignoradas” pelas Diretorias das unidades por não haver condições de trabalho.
O SINDASP-MG disponibiliza novamente a cartilha aos Agentes sobre como deverão proceder a partir deste sábado (15.12) através do link https://goo.gl/5128hv
Lembramos que, para garantirmos o sucesso desta operação, é de suma importância mostrarmos a força da categoria através da adesão de todos! O governo apenas nos perceberá e reconhecerá se mostrarmos que somos 18.327 responsáveis por assegurar um Sistema Prisional superlotado com mais de 72.972 encarcerados, ou seja, temos uma bomba-relógio em mãos e podemos soltá-la a qualquer momento.
FONTE: SINDASP MG

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