quarta-feira, 17 de outubro de 2018

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS NO COMBATE AO TABAGISMO NAS PENITENCIÁRIAS E PRESÍDIOS DO ESTADO

USO DE CIGARRO E PROIBIDO DENTRO DE UNIDADE PRISIONAIS E VOCÊ AGENTE PENITENCIÁRIO QUE AUTORIZA(FAZ CENSURA)PODE CORRER O RISCO INCLUSIVE DE RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (DEIXA DE CUMPRIR A LEI)

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COMBATE AO USO IRREGULAR DE CIGARROS NAS UNIDADE PRISIONAIS DE MG


17 OUT 2018

As novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados(Unidade Prisional ), como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9294.htm
No seu artigo:

Art. 2o É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011)

Os fumantes não devem ser fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos. 
As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. 
Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno


Órgão fiscalizador e a vigilância sanitária ligue e denuncie: (MP, OUVIDORIA, CORREGEDORIA).

OBSERVAÇÃO:

AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DENUNCIE A SUA UNIDADE PRISIONAL, SE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS FAZEM A LIBERAÇÃO DE ENTRADA E USO DE CIGARROS. 
ENTÃO, COMUNIQUE O DIRETOR GERAL, FAÇA UMA OCORRÊNCIA (REDS), NATUREZA DESCUMPRIMENTO DA LEI LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.

COMUNICANTE:

(RELATE AS TESTEMUNHAS) E PROCURE AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE IMEDIATAMENTE PARA PROVIDÊNCIAS, O DEPARTAMENTO JURÍDICO SINDASP-MG ESTA À DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PRISIONAIS.

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