quarta-feira, 31 de outubro de 2018

SINDASP-MG INFORMA: 3° DEBATE INTELIGENTE - TEMA: "A integração da segurança pública e privada em defesa da vida e do patrimônio"


SUBSEDE SINDASP-MG NORTE REUNIRÁ COM O ATUANTE VEREADOR DE FRANCISCO SÁ MG, O EDMILSON (AGENTE PENITENCIÁRIO)


terça-feira, 30 de outubro de 2018

SABINO DE DEUS Informations INFORMA: AS PERIPÉCIAS DE UM "PASSARINHO" - PROVÁVEL CONCLUSÃO DO PROJETO DO NOVO UNIFORME QUE PRETENDE DAR IDENTIDADE AO AGENTE PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS.

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Para aqueles que teimam em não acreditar nas peripécias do "Passarinho", eis mais uma vez a resposta...
Alçando voo alto sobre a cidade de Teófilo Otoni, e posteriormente um voo rasante sobre minha humilde residência, o "Passarinho" me contou que:
A comissão constituída para criar um novo uniforme que dará uma "identidade" ao Agente de Segurança Penitenciário de Minas Gerais, praticamente concluiu seu trabalho.
Segundo o "Passarinho" o projeto com todos os seus detalhes, especificações técnica de cada tecido, etc. segue agora para apreciação e possível aprovação da SEAP-MG.
Ainda segundo o "Passarinho" em sendo aprovado os Unidades Prisionais terão um tempo para se adequar ao novo uniforme.
O "Passarinho", me contou ainda que se de fato o projeto for seguido a risca em todos os detalhes, não será ruim, pois o material escolhido é de ótima qualidade e funcionalidade.
O "Passarinho" me enviou uma prévia das opções que irão compor o novo uniforme dos Agentes Penitenciários Mineiros e eu compartilho com vocês.
Wleu "Passarinho", mais uma vez VC brilhou companheiro!
[]'s
SABINO DE DEUS.

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SEJA UM ATIRADOR PRÁTICO - CEFIAT (38) 99201-5579

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SINDASP-MG NORTE INFORMA: SISTEMA PRISIONAL DE MONTES CLAROS EM RECONSTRUÇÃO


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MW-Notícias
Montes Claros MG
30 OUT 2018

O Sistema Prisional do Norte de Minas reconquista pudor no espaço segurança pública da 11ª RISP. O Diretor de Segurança do Presídio Alvorada de Montes Claros, o senhor Flaubert Neres participou com êxito da composição ligada ao Gabinete de Crise durante o processo Eleitoral de 2018. O adágio retomado em razão da Gestão Pública Prisional é o prisma alfa para se combater a velha política rudimentar. A nova perspectiva do Sistema Prisional montesclarense mantém a credibilidade sem viés partidário, ódio e interesse pessoal.

Os problemas ligados ao passado são fatores exterminantes, pois a segurança pública prisional vale-se do ponto de vista de valorizar o Servidor Penitenciário. Como, então é notável de elogio para os Diretores: Rodrigo Marques (Presídio Alvorada) que participou no último dia (27.10) de um Debate do MG Inter TV, que abordou a participação da mulher no crime. Ressaltamos a representatividade do Diretor Geral Pedro Maia (PRMOC) na participação do 1° Congresso Norte Mineiro de Segurança Pública - o Diretor Pedro (Agente Penitenciário) Palestrante do SISTEMA PRISIONAL e um multiplicador do conhecimento cientifico voltados ao cárcere.

Portanto, o Diretor Regional da SUBSEDE SINDASP-MG NORTE o senhor Uarlei Santos afirmou que em 2018,  os Agentes Penitenciários conseguiram um lugar de verdade mediante cunho técnico  e parâmetro eficiente, ou seja, numa nova modalidade de interação entres servidores públicos penitenciários, entidades representativa de classe e demais forças policiais de segurança para uma construção de união e vitória de todos.


NOTA DE AGRADECIMENTO A TODA MINAS GERAIS: DR. RÔMULO FERRAZ


sábado, 27 de outubro de 2018

CONVÊNIOS: Arena 8.9 (KARATÊ) - Corpo & Arte (Pilates, Estética e Fisioterapia)


VIATURA DO SISTEMA PRISIONAL (GETAP) PEGA FOGO EM MONTE AZUL - NORTE MG





Foto: Viatura pegando fogo na cidade de Monte Azul MG


MW - Notícias
26 OUT 2018

Nesta última sexta-feira (26), transeuntes se assustaram com uma viatura do Sistema Prisional em chamas, cidade de Monte Azul, que é situada na região Norte de Minas, 11ª RISP.
A cena foi gravada por um cinegrafista amador; no entanto, o fogo foi contido em imediato com baldes d'água. Até o fim dessa reportagem nenhuma pessoa ficou ferida conforme notícias de terceiros. Os Agentes Penitenciários não quiseram se identificar por motivo de retaliação, e comentaram que a frota de veículos está sucateada e fato dessa natureza já era anunciado há tempos.
Portanto, o Presidente Regional do SINDASP-MG, o senhor Uarlei Santos foi procurado, e logo manifestou-se que é assíduo nas cobranças perante as autoridades para realização da manutenção dos veículos oficiais, reparos e aquisição de novas viaturas para atender as demandas dos Sistema Prisional Norte Mineiro, pois as vidas dos Agentes Penitenciários e custodiados que estão em jogo e uma INSPEÇÃO SINDICAL já está protocolada junto a sede CENTRAL de BH para fins e providências.



OPORTUNIDADE - PROCESSO SIMPLIFICA PARA AGENTE SOCIOEDUCATIVO DE MINAS GERAIS


Foi publicado hoje no diário oficial, o processo seletivo, simplificado, para o cargo de agente socioeducativo contratado.
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domingo, 21 de outubro de 2018

AGENTE PENITENCIÁRIO DE ITABIRITO-MG, SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SISTEMA PRISIONAL VULNERÁVEL


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Na terça-feira (16), por volta das 7h, um agente penitenciário, que trabalha no Presídio de Itabirito (na Região Central de Minas) por pouco, não foi vítima de um homicídio.
O profissional estava com sua moto, sentido Belo Horizonte, passando pela BR-356, na Serra da Santa, nas proximidades do Aterro Sanitário itabiritense, quando um carro emparelhou com a motocicleta, e um sujeito que estava no banco de trás efetuou dois disparos contra o agente.
Um dos tiros acertou o capacete, mas Graças a Deus, o projétil mudou o trajetória e desviou da cabeça da vítima, há marcas de entrada e saída da bala. Contudo, o agente não foi atingido.
Apesar do susto, Graças ao nosso bom Deus, ele se encontra bem!

sábado, 20 de outubro de 2018

SECRETÁRIO SEAP MG VOLTA ATRÁS E REVOGA PORTARIA Nº24/2018, QUE REGULAMENTA O USO DE VIATURAS DO SISTEMA PRISIONAL

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SINDASP/MG LUTANDO POR VOCÊ AGENTE PENITENCIÁRIO MINEIRO NO EVENTO ORGANIZADO PELAS ENTIDADES SINDICAIS REPRESENTATIVAS



20 OUT 2018

O SINDASP-MG, representado pelo Presidente Adeilton Rocha e pela Diretora Anita Tocafundo, levou as pautas do Sistema Prisional ao candidato ao Governo de Minas Antonio Anastasia no evento organizado pelas entidades sindicais representativas do funcionalismo publico do Estado. Lamentavelmente, o candidato Romeu Zema não compareceu ao debate.
O Presidente Adeilton indagou ao candidato Anastasia o que será feito, em relação à carreira e à gestao do Sistema, para a adequar-se aos moldes exigidos pelo SUSP (Gestão independente, Lei Orgânica e concurso público). A Diretora Anita pediu a valorização dos servidores Administrativos e Técnicos do Sistema Prisional e Socioeducativo, que também são essenciais ao Sistema.
Além disso, o SINDASP-MG já havia entregado, aos dois candidatos, as principais demandas dos Sistema Prisional mineiro.
Agradecemos a todos que acompanharam o debate ao vivo. Pedimos desculpas pelas falhas técnicas. Compartilhamos aqui o vídeo completo.

Fala do Presidente Adeilton no evento sindical



quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Zema afirma que não pretende fazer concurso público na área da segurança e sistema prisional


ZEMA O ALGOZ DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

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Por M. Willian
17 OUT 2018

O Sistema Prisional de Minas Gerais vai de "mal a pior", e o candidato ao Governo de Minas Romeu Zema fala de MERITOCRACIA aos cargos comissionados da SEAP, mas, sem ESTRUTURA ORGÂNICA todo o processo de mérito é estuprado pela politicagem, o qual marginaliza o servidor técnico e agracia o cabo eleitoral de maneira imoral.




O verdugo do Zema declarou aos integrantes da AMAF (vídeo), que o ESTADO está falido, Lei Orgânica não é prioridade e deixou nítido que o SISTEMA PRISIONAL será insignificante para o seu governo, apesar de não conhecer as demandas à sua intenção será privatizar os presídios e penitenciárias; e, ainda adotar políticas "APAC's" e alternativas para liberação de mais de 30% da massa carcerária que estão clausurados devido crimes de menor potencial ofensivo.

Por fim, a cartilha de GOVERNO do ZEMA é indecente para os profissionais do SISTEMA PRISIONAL - cuja será engessado pelo SISTEMA de CONTRATO, assim, os terceirizados irão segurar as PRISÕES numa possível reivindicação dos Agentes Penitenciários de Carreira. Votar em ZEMA é pedir para atrofiar o salário e continuar os trabalhos na bizarrice das figuras caricatas.




Sistema Prisional #VOTA#ANASTASIA#45#


SISTEMA PRISIONAL MG - Processo Seletivo - Instrumento Convocatório - SEAP Nº 01/2018

Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Administração Prisional

Processo Seletivo - Instrumento Convocatório - SEAP Nº 01/2018

Inscrições: dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 31/10/2018
Isenção do pagamento do valor da inscrição: dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 18/10/2018
Emissão da 2ª via da Guia de Pagamento: dia 17/10/2018 até às 23h59min do dia 01/11/2018

LINK DO EDITAL



AGENTES PENITENCIÁRIOS DE MINAS GERAIS NO COMBATE AO TABAGISMO NAS PENITENCIÁRIAS E PRESÍDIOS DO ESTADO

USO DE CIGARRO E PROIBIDO DENTRO DE UNIDADE PRISIONAIS E VOCÊ AGENTE PENITENCIÁRIO QUE AUTORIZA(FAZ CENSURA)PODE CORRER O RISCO INCLUSIVE DE RESPONDER POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (DEIXA DE CUMPRIR A LEI)

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COMBATE AO USO IRREGULAR DE CIGARROS NAS UNIDADE PRISIONAIS DE MG


17 OUT 2018

As novas regras antifumo que proíbem fumar em locais fechados(Unidade Prisional ), como ambiente de trabalho e restaurantes, além de determinar o fim da propaganda de cigarros. Elas também extinguem os fumódromos em ambientes coletivos e ampliam as mensagens de alerta em maços de cigarro vendidos no país.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9294.htm
No seu artigo:

Art. 2o É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011)

Os fumantes não devem ser fiscalizados. Poderá ser punido somente o estabelecimento que desobedecer as normas. Locais de comércio e restaurantes, por exemplo, deverão orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem, podendo chamar a polícia quando alguém se recusar a apagar o cigarro.
A lei antifumo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2011, após ter sido aprovada no Congresso Nacional, e foi regulamentada em maio deste ano.
Conforme a lei, fica proibido o fumo em locais coletivos fechados em todo o país, com exceção das tabacarias e dos cultos religiosos. 
As regras preveem que as pessoas não poderão fumar em lugares públicos ou privados (acessíveis ao público) que possuam cobertura, teto, parede, divisórias ou toldos. 
Em varandas de restaurante com toldo, por exemplo, não será permitido o fumo, bem como na área coberta de pontos de ônibus. As normas também valem para narguilés ou qualquer tipo de fumígeno


Órgão fiscalizador e a vigilância sanitária ligue e denuncie: (MP, OUVIDORIA, CORREGEDORIA).

OBSERVAÇÃO:

AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DENUNCIE A SUA UNIDADE PRISIONAL, SE AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS FAZEM A LIBERAÇÃO DE ENTRADA E USO DE CIGARROS. 
ENTÃO, COMUNIQUE O DIRETOR GERAL, FAÇA UMA OCORRÊNCIA (REDS), NATUREZA DESCUMPRIMENTO DA LEI LEI Nº 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.

COMUNICANTE:

(RELATE AS TESTEMUNHAS) E PROCURE AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE IMEDIATAMENTE PARA PROVIDÊNCIAS, O DEPARTAMENTO JURÍDICO SINDASP-MG ESTA À DISPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PRISIONAIS.

SINDASP-MG NORTE PARABENIZA OS GUARDAS MUNICIPAIS PELA CRIAÇÃO DOS NÚCLEOS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GM E INSTALAÇÃO DA BASE INDEPENDENTE



17 OUT 2018

Página do Anderson Chaves
facebook do Anderson Chaves
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É com alegria que Informo que foi publicada no diário oficial a criação da corregedoria e ouvidoria da GM. Agradeço ao prefeito Humberto Souto, Secretário Claudinho, ao procurador Dr Otávio funcionários da Secretaria de Defesa Social e demais colaboradores que ao longo de meses de muito trabalho contribuíram para esta importante conquista para Guarda Municipal. Em breve estaremos inaugurando a primeira sede própria da Guarda Municipal ao lado do terminal rodoviário, mais uma importante conquista para todos nós. Obrigado pelo apoio e confiança, Anderson Chaves (Secretário de Defesa Social)

terça-feira, 16 de outubro de 2018

DEBATE: ANTÔNIO ANASTASIA E ROMEU ZEMA

Na próxima sexta-feira (19.10), as entidades sindicais do funcionalismo público de Minas Gerais realizarão um debate entre os candidatos a governador do Estado: Senador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e o empresário Romeu Zema (NOVO).
O evento acontecerá às 15h, na sede da AFFEMG, localizada na Rua Sergipe, número 893, Savassi, Belo Horizonte.
Convidamos os servidores públicos para se inscreverem no seu respectivo sindicato para o comparecimento. Vagas limitadas!

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PORTARIA SEAP Nº 024 - 05/10/2018 - REGULAMENTA O USO DE VIATURAS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL É PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL DE MG


PORTARIA SEAP N° 024, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018


Dispõe sobreo uso e o controle de veículos oficiais pertencentes à frota da Secretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais SEAP.





O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;

RESOLVE:

CAPÍTULO I DO OBJETO

Art. 1º Para a finalidade desta Portaria consideram-se veículos oficiais os próprios, os locados, os cedidos e aqueles objeto de convênio que se encontram em uso pela SEAP. Art. 2º O agente público que tem sob sua guarda ou responsabilidade veículos oficiais ou material de qualquer natureza dispõe de incumbência legal de zelar pelo uso, controle, economia e pela conservação destes, devendo, inclusive, observar as diretrizes de contenção de gastos e otimização de recursos públicos.

CAPÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO E DO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS

Art. 3ºOs veículos oficiais da SEAP serão classificados, quanto à utilização, em:
I - veículosde representação, utiliza donos deslocamentos, exclusivamente, do Secretário de Estado;
II - veículos executivos, utilizados nos deslocamentos do Secretário de Estado Adjunto, doChefe de Gabinete e dos Subsecretários;
III - veículos de serviço, utilizados nos deslocamentos para a realização de serviços administrativos afetos à administração prisional e utilizados nos deslocamentos exclusivos dos Diretores das Unidades Prisionais para o desempenho de suas funções, nas atividades finalísticas da SEAP e no trajeto in itinere – trabalho-casa-trabalho;
IV - veículos utilitários, utilizados nos deslocamentos, exclusivamente, de presos para atividades externas, de equipes de escolta e gerenciamento de crise.
§1ºO trajeto in itinere trabalho-casa-trabalho é exclusivo do Secretário de Estado, do Chefe de Gabinete e dos Subsecretários.
§2º Os Diretores das Unidades Prisionais poderão, excepcionalmente, utilizar veículo oficial para deslocamento in itinere trabalho-casa-trabalho, quando comprovada necessidade relacionada à segurança e desde que exista veículo de serviço disponível.
§3ºO Diretores que não residem na sede da Unidade Prisional não terão direito ao uso do veículo oficial para o trajeto in itinere trabalho-casa-trabalho, salvo os casos excepcionais devidamente autorizados pelo Subsecretário de Segurança Prisional.
§4ºOs Diretores das Unidades Prisionais deverão observar o princípio da economicidade na utilização dos veículos oficiais de serviço, buscando utilizar o mesmo veículo por mais de um Diretor.
§5ºOutras autoridades, que não os Diretores de UPs, podem solicitar a utilização de veículo de serviço para se deslocarem do trabalho-casa trabalho, desde que seja autorizada expressamente pelo Secretário de Estado da SEAP.
Art. 4ºOs veículos oficiais serão, preferencialmente, conduzidos por servidores públicos efetivos ou comissionados ocupantes do cargo de motorista integrantes do Quadro de Pessoal da SEAP, devidamente credenciados pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia – SULOT, ressalvada a possibilidade de contratação de empresa prestadora de serviços terceirizados.
§1ºNa ausência de servidores ocupantes do cargo de motorista credenciados, a condução de veículos oficiais poderá ser realizada por demais servidores da SEAP, devidamente autorizados, na forma regulamentada por esta Portaria.
§2ºO pedido de autorização para condução de veículo oficial no âmbito da SEAP deverá ser feito mediante requerimento interno da Diretoria da UP ou da Chefia imediata, com o devido preenchimento do formulário constante do Anexo I desta Portaria, e o encaminhamento, via SEI, à SULOT.
§3ºO pedido de autorização deverá ser acompanhado de cópia da Carteira Nacional de Habilitação vigente. §4ºO pedido será analisado pela Diretoria de Transporte e Serviços Gerais que levará em consideração o número de veículos disponíveis e condutores existentes, bem como as necessidades da Administração.
§5ºO condutor autorizado na forma prevista neste artigo assinará Termo de Responsabilidade, constante do Anexo II, desta portaria,.
§6ºA autorização para condução de veículo oficial da SEAP fica condicionada à validade da CNH.
§7ºÉ proibida a condução de veículos oficiais da SEAP por condutores não credenciados pela SULOT, e para fins pessoais ou quaisquer outras finalidades que não sejam relacionados às atividades da SEAP.
Art. 5ºO motorista credenciado deverá zelar pelas boas condições do veículo oficial. §1ºO motorista credenciado iniciará a utilização do bem após conferência da presença dos itens obrigatórios no veículo, preenchendo, assinando e datando as planilhas de controle de veículos oficiais constante no Anexo III desta Portaria, que serão arquivadas na respectiva Unidade Prisional.
§2ºCaso sejam observadas e comprovadas marcas de batidas ou outra anormalidade no veículo oficial da SEAP, o motorista credenciado encaminhará, imediatamente, um relatório ao Diretor-Geral da UP para as providências cabíveis.
§3ºSe comprovada a responsabilidade do motorista, este deverá arcar com as respectivas despesas, conforme restar apurado em procedimento administrativo específico.
Art. 6ºQuando não estiverem em uso, os veículos de serviço permanecerão guardados nas respectivas Unidades Prisionais.
Parágrafo único. Os veículos oficiais poderão ser guardados fora dos locais mencionados no caput deste artigo:
I – com a autorização expressa e motivada do Subsecretário de Segurança Prisional; e
II – nos deslocamentos em que seja impossível o retorno dos servidores no mesmo dia da partida.
Art. 7º Sem prejuízo das sanções penais, administrativa se do dever de indenizar a Administração, o descumprimento das disposições desta Portaria poderá acarreta a suspensão do credenciamento para dirigir veículos oficiais da SEAP, por tempo determinado e de forma motivada, a critério da Direção da UP, da Chefia imediata ou pelo Subsecretário à qual esteja subordinada administrativamente a unidade de lotação do servidor, independentemente da instauração de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar.

CAPÍTULO III DO CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS

Art. 8º O controle geral da frota será realizado pela SULOT, mediante cadastro e informações atualizadas relativas a todos os veículos da frota, devendo esta manter o registro de:
I - Boletim Diário de Veículo, conforme Anexo IV;
II - Controle de multas e acidentes de trânsito; e
III - Controle de emissão de Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo(CRLV) e Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Parágrafo único. A não apresentação mensal do Boletim constante no inciso I, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, ensejará a abertura Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade administrativa.
Art. 9º Os veículos serão distribuídos para uso das Unidades Prisionais e Unidades Administrativas, conforme a disponibilidade da frota existente, bem como a necessidade e a utilidade pública.
Art. 10 Caberá ao Diretor-Geral de cada unidade prisional a guarda e o controle específico da frota respectiva.
Art. 11A SULOT deverá realizar o controle do abastecimento de combustível da frota e, ainda, propor medidas de contenção e redução de gastos com combustível, a fim de gerar economia ao Erário.
Art. 12 O condutor de veículo oficial é responsável pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e em seu Regulamento, decorrentes de atos praticados na direção de veículo oficial da SEAP.
§1ºAs notificações de multas de trânsito impostas aos condutores de veículo oficial da SEAP serão encaminhadas pela Diretoria de Transporte e Serviços Gerais ao Chefe da Unidade Prisional ou Administrativa em cuja carga esteja o veículo supostamente utilizado no momento da infração, para que se proceda à identificação do infrator, pagamento da multa ou interposição de recurso.
§2ºA Diretoria de Transporte e Serviços Gerais encaminhará a infração de trânsito, em meio físico ou via SEI, para a Unidade Prisional ou Administrativa em cuja carga esteja o veículo supostamente utilizado no momento da infração com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data limite para a identificação do infrator.
§3ºO Chefe da Unidade Prisional ou Administrativa em cuja carga esteja o veículo supostamente utilizado no momento da infração ou o gestor da frota por ele indicado é responsável pela identificação do infrator nos prazos constantes no auto de infração e na legislação de trânsito, devendo, se necessário, obter a segunda via da notificação da infração diretamente no sítio eletrônico dos órgãos de trânsito.
§4º Não identificado o condutor infrator nos prazos e requisitos previstos pela legislação de trânsito, a Diretoria de Transporte e Serviços Gerais encaminhará a multa por não identificação do condutor e a multa referente à infração para pagamento pelo Chefe da Unidade Prisional ou Administrativa ou pelo gestor da frota por ele indicado e, não sendo realizado o pagamento, remeterá os valores atualizados para a Superintendência de Recursos Humanos para desconto na folha de pagamento do servidor, do funcionário ou do prestador de serviço.

CAPÍTULO V DO ACIDENTE COM VEÍCULOS OFICIAIS

Art. 13 O motorista credenciado que for responsável pela ocorrência de avarias em veículos de propriedade do Estado ou de terceiros, envolvido em acidente de trânsito, estará sujeito a reembolsar ao Estado as despesas decorrentes do acidente.
Art. 14 Quando da demissão ou exoneração do servidor credenciado para condução de veículo oficial, este deverá apresentar à Superintendência de Recursos Humanos, nada consta emitido pela Diretoria de Transporte e Serviços Gerais para fechamento dos acertos financeiros com a Administração Pública.
Art. 15 Fica obrigado o condutor que se envolver em acidente de trânsito a comunicar a ocorrência à autoridade de trânsito competente para registro do Boletim de Ocorrência e à sua Chefia imediata, relatando, detalhadamente, o ocorrido e,se possível, anexando imagens da viatura e do local do acidente.
Parágrafo único. Em caso de acidentes com vítimas, o condutor deverá comunicar a ocorrência e aguardar o registro do respectivo Boletim de Ocorrência no local do acidente, bem como a perícia.
Art. 16 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 05 de outubro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública 
(Designado para responder pelo expediente da Seap)
10 1153772 - 1

sábado, 13 de outubro de 2018

BOLSONARO PRESIDENTE #17 - AGENTES PENITENCIÁRIOS POLÍCIA PENAL

Em vídeo Bolsonaro (PRESIDENTE) e o Deputado Federal Bolsonaro garante inclusão dos Agentes Penitenciários no artigo 144 da Constituição Federal - POLÍCIA PENAL.


ANASTASIA #45 - SISTEMA PRISIONAL SEM LEI ORGÂNICA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS MANTÉM INDECENTE AS NOMEAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS


Os Agentes Penitenciários querem MERITOCRACIA para à PROFISSÃO, e que a carreira seja dirigida com Técnicos de Segurança Prisional ordenada por LEI ORGÂNICA - os cargos comissionados são atrasos para o crescimento da classe.


Por Magno Willian
13 OUT 2018

O professor Anastasia que foi relator do (SUSP) no SENADO, e sempre um fiel defensor dos Agentes Penitenciários firmou compromisso de APROVAR A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, assim com os Agentes Penitenciários representados por Uarlei Santos (Diretor Regional do SINDASP-MG Norte e com o Diretor Executivo Daniel Anunciação), uma mensagem para todos os Policiais Penais de Minas Gerais.



O Deputado Estadual Eleito Carlos Pimenta defenderá e representará o SISTEMA PRISIONAL na ALMG, um político ético, com histórico notável na política mineira sempre um fiel defensor dos Agentes Penitenciários consolidou o compromisso de APROVAR A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA, assim com os Agentes Penitenciários representados por Uarlei Santos Diretor Regional do SINDASP-MG Norte e Alexandre.





quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Fenaspen - Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, declara apoio ao Governador Anastásia 4⃣5⃣



SISTEMA PRISIONAL FOI DECISIVO NA ELEIÇÃO DO MISSIONÁRIO MÁRCIO SANTIAGO NAS ELEIÇÕES DE 2014




11 OUT 2018

O Missionário Márcio Santiago (ex-Agente Penitenciário CIESP-JF), ELEITO em 2014 com 76.551 VOTOS - sempre alegou que foi ELEITO pela IGREJA.

O Márcio Santiago (ASP MÁRCIO MACHADO), logo quando assumiu o MANDATO virou as costas para o SISTEMA PRISIONAL ignorando que teve votação expressiva dos Agentes Penitenciários.

Nessa linha de raciocínio o Deputado Márcio Santiago não fez um PROJETO DE LEI a favor da categoria. Nos entremeios não cobrou a tão sonhada LEI ORGÂNICA, ou seja, os Agentes Penitenciários decepcionaram com a melancólica legislatura do Missionário.

Enfim, o Márcio, agora deputado cassado viu que o SISTEMA PRISIONAL é bom de voto, isto é, pelo apoio da Igreja ele não conseguiu ELEGER à sua esposa LEDA SANTIAGO que obteve 33.518 VOTOS, será se a IGREJA também virou as costas para ele? Onde será que ficou os 43.033 VOTOS da última ELEIÇÃO! 

O retrato foi o racha nas ELEIÇÕES de 2018 - mais de 20 AGENTES PENITENCIÁRIOS candidatos, cuja uma grande fragmentação de VOTOS, vislumbrando uma desunião política da categoria.

CASSAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO SANTIAGO É LIDA NA ALMG


terça-feira, 9 de outubro de 2018

DESEMPENHO DE VOTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2018 - MINAS GERAIS



FONTE: TSE

2º TURNO - Romeu Zema não descarta apoio de Fernando Pimentel e PT em Minas


Ramon Zema iniciou cedo a caminha nesta terça-feira, se reunindo com representantes da Igreja Batista da Lagoinha

Ana Luiza Faria
09/10/18 
O candidato ao governo, Romeu Zema do Novo, declarou que não descartaria apoio de nenhum partido, inclusive o apoio do governador Fernando Pimentel do PT.  Segundo Zema, eles estão abertos a conversar com todos que estiverem dispostos e que concordam com as ideias do partido Novo.
“Se o Pimentel concordar com as nossas propostas e quiser nos apoiar, desde que não haja bancão de negócios, não vamos recusar construir uma Minas Gerais nova. Quem quiser construir vai construir conosco”, declarou Zema. 
Zema começou a campanha na manhã desta terça-feira (9), reunido com pastores da igreja batista da Lagoinha, no bairro Concórdia na região  Nordeste de Belo Horizonte. A princípio, o candidato se encontraria com o Comando da Polícia Militar nesta tarde, mas a reunião foi reagendada para amanhã (10). Romeu Zema escolheu pautas defendidas pelo candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro do PSL para iniciar sua campanha no segundo turno da corrida eleitoral.
Zema explicou que esta atendendo as solicitações de categorias, pessoas e políticos que queiram conversar com ele.
O Lucas Gonzales, deputado federal eleito do Novo, pertence a igreja evangélica e me chamou para conhecer. Ele fez o trabalho dele muito baseado na igreja. Dentro do possível eu tenho atendido todos os pedidos que são propostos na minha agenda.  Quanto a agenda com a segurança pública,  foi o comando da polícia mesmo que nós  convocou, então estaremos lá. Só não atendo mais gente porque o dia não tem mais de 24 horas”, disse. 
O candidato que pediu votos para Bolsonaro no último debate, afirmou que o partido novo  não definiu como vai se posicionar no segundo turno das eleições presidencial, e contou que isso deve ser definido em uma reunião da executiva nacional do partido, na noite dessa terça-feira. “O diretório nacional e que está conduzindo esse diálogo. Nós devemos ter uma posição, muito provavelmente até hoje à noite, a respeito do assunto”, afirmou. 
Sobre a relação com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),  Zema disse que se eleito, o diálogo será o mais aberto possível, e afirmou que não aceitará que a Casa funcione como um balcão de negócios. Zema disse que vai conduzir um processo de mudança nos trabalhos do legislativo. O candidato do partido novo declarou que sabe que o trabalho com o legislativo não será fácil. “Eu quero influenciar muito os deputados, vale lembrar que tivemos uma renovação expressiva nas Assembleias, em todo o Brasil.
Quero conduzir um processo de mudança, quero conscientizar os deputados que eu e eles estamos ali representando o povo, temos de fazer o que é melhor para o mineiro e não o que é melhor para determinada categoria ou políticos como sempre tem sido feito. Eu quero ser um agente de mudança nesse sentido, eu quero começar a reduzir esse balcão de negócios. Vou enfrentar dificuldades? Muitas. Vou fazer tudo que tiver ao meu alcance, quero dar os primeiros passos em direção a essa política nova, sem balcão de negócios”, declarou.

FONTE: OTEMPO