sexta-feira, 31 de agosto de 2018

CRESCE O APOIO AO DR. RÔMULO FERRAZ NO SISTEMA PRISIONAL DE MG

Agentes Penitenciários de Ribeirão das Neves manifestam apoio em vídeo de apoio a candidatura de Dr. Rômulo Ferraz para Deputado Federal!
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Sempre atuei para o fortalecimento e reconhecimento da categoria e assim será no nosso mandato. Temos propostas claras para o #SistemaPrisional, clique aqui e saiba mais: https://bit.ly/2MZQpKe


Rômulo Ferraz é reconhecido como um dos secretários de Defesa Social que mais atuou no enfrentamento da crise prisional em Minas, principalmente no reconhecimento e valorização dos servidores do sistema.
Foi Rômulo Ferraz quem realizou os dois maiores concursos da história do Sistema Prisional mineiro e conseguiu regulamentar o porte de arma estadual para os agentes penitenciários de Minas Gerais. Também contribuiu para a conquista da aposentadoria especial da categoria. Agora, como deputado federal, vai fazer mais pelos agentes, a começar por colocar na pauta do Congresso a aprovação da Polícia Penal.

RÔMULO FEZ PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
Nomeação de mais de 12 mil efetivos
Como Secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz realizou os dois maiores concursos para agentes penitenciários da história de Minas Gerais, em 2012 e 2013, que permitiram a nomeação de mais de 12 mil agentes prisionais efetivos.

Aposentadoria especial
O apoio de Rômulo Ferraz às ações do SINDASP-MG foi fundamental para que os agentes de segurança penitenciária de Minas Gerais garantissem na Justiça, por meio de um mandado de injunção, o direito à aposentadoria especial. O mandado foi concedido pelo STF em maio desse ano e prevê a aposentadoria com 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 20 na função de ASP, se homem; e 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 15 na função de ASP, se mulher.

Porte de arma
Rômulo Ferraz foi o responsável pela interlocução que garantiu a histórica conquista do porte de arma para os agentes prisionais, em 2013. Graças à sua atuação como secretário de Defesa Social, Minas Gerais foi o primeiro Estado da Federação a aprovar o porte de armas estadual para os agentes, antes mesmo de que fosse criado em nível federal.

Por essa e muitas outras conquistas, Rômulo Ferraz tornou-se uma das autoridades de maior credibilidade entre os agentes prisionais, pois em uma época em que os agentes eram tratados como “servidores de segunda classe”, ele acreditou e valorizou a categoria. Já naquele tempo, vislumbrava os agentes na função de “polícia penal”.
Novos presídios
À frente da Secretaria de Defesa Prisional, Rômulo Ferraz foi responsável pela inauguração de cinco unidades prisionais no Estado. Também foi ele quem aprovou os editais para a construção de 14 novos presídios em Minas.


RÔMULO VAI FAZER PELOS PRISIONAIS
Aprovação PEC da Polícia Penal
Rômulo vai colocar na pauta da Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional 372, conhecida como PEC da Polícia Penal. A proposta já foi aprovada pelo Senado, mas está parada na Câmara dos Deputados. A PEC cria as polícias penais estaduais e federal, que passam a fazer parte do rol de dos órgãos do sistema de segurança pública.

Inclusão dos agentes no Artigo 144 da Constituição
Outra linha de ação de Rômulo será a inclusão dos agentes penitenciários no Artigo 144 da Constituição Federal, a fim de que tenham os mesmos direitos de todas as outras categorias da Segurança Pública, dentre eles, o da aposentadoria especial.

Implementação do Sistema Único de Segurança Pública
Rômulo Ferraz vai atuar pela concretização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei de criação do Sistema foi aprovada recentemente pelo Congresso, mas ainda depende de regulamentação. Os agentes penitenciários estão incluídos entre as categorias que fazem parte do SUSP, por isso, têm interesse direto na matéria.

O SUSP vai garantir uma coordenação nacional da política pública de Segurança Pública e o repasse para Estados e Municípios de recursos destinados especificamente à área. Uma das prioridades de Rômulo será garantir que parte dos recursos do Sistema seja destinada ao sistema prisional, para aumento do número de vagas, melhoria de estrutura, aquisição de equipamentos e contratação de mais servidores efetivos, entre outros ganhos.

ESTE TEM O APOIO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
”O fato do Dr. Rômulo ser um Promotor de Justiça já o identifica como uma pessoa de caráterhonrado e ético. Porque estamos com Dr. Rômulo? Porque ele fez pelos agentes prisionais o que ninguém nunca fezRealizou dois grandes concursos públicos, permitindo a entrada de mais de 12 mil novos agentes no sistema. Hoje, são menos de três mil contratados. Possibilitou o porte de armas, o que significa mais segurança para esses trabalhadores; lutou para assegurar a aposentadoria especial para os agentes. Então, se ele já fez tanto, fará ainda mais por nós estando em Brasília.”
Adeilton Souza Rocha
Presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança
Penitenciária de Minas Gerais – Sindasp-MG


”Declaro meu apoio incondicional a Rômulo Ferraz. Homem gratodigno e honesto. Com certeza, merece o voto da nossa categoria.”
Everaldo Márcio
Agente penitenciário – Candidato a deputado estadual



FORMULÁRIO, ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE USO RESTRITO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS

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(ATUALIZAÇÃO)
O formulário que deverá ser preenchido e as orientações para iniciar o processo de compra do armamento de uso restrito já estão disponíveis:

Formulário - https://goo.gl/VDbBDt
Orientações e procedimentos - https://goo.gl/ppjes8
Acesso ao SISPRI - https://goo.gl/FLF4dL

Além destes formulários, também deverá ser apresentada a seguinte documentação, em sua guia original e 1 (uma) cópia conforme descrito na resolução:
"I - Identidade funcional;
II - Comprovante de residência atualizado;
III - Guia de Recolhimento da União (GRU) da Taxa para Aquisição de Material Controlado – nº 20441, com o CPF do requerente; e
IV - Requerimento, com declaração de anuência de chefia imediata.

Parágrafo único - Para efeitos de comprovação de capacidade técnica e psicológica, será considerada a identidade funcional com autorização de porte de arma de fogo."
Todo este material também está disponível na Intranet juntamente com os catálogos da Imbel, Taurus e CBC.

UTILIDADE PÚBLICA - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)

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Na próxima segunda-feira, 03/09, acontece uma palestra no auditório JK, na Cidade Administrativa, sobre o recém-criado Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). As inscrições vão até amanhã, quinta-feira, 30/08 e podem ser realizadas por meio do link: https://doity.com.br/palestra-susp-sistema-unico-seguranca. Há 140 vagas para profissionais da Secretaria de Segurança Pública (SESP).
O palestrante é professor e coordenador de pós-graduação do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), possui experiência como professor de cursos de formação de policiais, já ministrou palestras em diversas academias de polícia pelo país, além de ter sido premiado como o melhor Delegado de Polícia Civil do Brasil na categoria jurídica.

SISTEMA PRISIONAL DE MINAS GERAIS REGISTRA FUGAS DE PRESOS NO PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND


Por Magno Willian
Belo Horizonte 31 AGO 2018

Criminosos do Sistema Prisional realizaram um plano de escapatória entre o fim da noite desta quinta-feira (30) e a madrugada desta sexta-feira (31) do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.


Segundo a Polícia Militar (PM), os presos eram do Pavilhão 4 e serraram as grades para escapar da cela, e aproximadamente 15 presos evadiram rumo ignorado, e diante informações de moradores, que pessoas estranhas estariam próximo ao lixão aterrorizando transeuntes.

Ainda segundo a PM, a perícia vai o presídio na manhã. Até a publicação desta reportagem, nenhum fugitivo havia sido recapturado. Ainda na madrugada pessoas foram vítimas de bandidos com traje vermelho semelhante ao uniforme SEAP.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Prisional (Seap) confirmou a incidente e informou que vai apurar as circunstâncias da fuga.

Mais informações: G1 MINAS

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

PRÁTICA ABUSIVA

Em interpretação ao Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, III), o STJ já decidiu que a prática de envio de cartões de crédito, mesmo bloqueados, aos consumidores é prática abusiva.
#PraCegoVer Foto de uma mulher olhando apreensiva para vários cartões de crédito. Texto na imagem: PRÁTICA ABUSIVA:
O envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa danos morais.

POLÍTICA: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS TERÁ POSSÍVEIS MUDANÇAS NAS CADEIRAS, COM O VEREADOR CLÁUDIO PRATES ASSUMINDO VAGA DE DEPUTADO ESTADUAL NA ALMG, NO LUGAR DO DEPUTADO CASSADO MISSIONÁRIO MÁRCIO SANTIAGO, O MÉDICO JOÃO PAULO BISPO (SUPLENTE) ASSUMIRÁ VAGA DE VEREADOR

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Foto: João Paulo Bispo (Médico)

Da Redação
ONORTE DE MINAS
24 AGO 2018

O presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, vereador Cláudio Prates (PTB), assumirá uma cadeira na Assembleia de Minas nos próximos dias. Com Prates no cargo de deputado estadual, o médico João Paulo Bispo (PTB), suplente do mesmo, entra na vaga de vereador.

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Foto: Vereador Cláudio Prates

Segundo o regimento interno da Câmara, com essa mudança, o vereador Idelfonso Saúde (MDB), que hoje é vice-presidente da Casa, passará ao cargo de presidente. Cláudio Prates, que também é presidente licenciado da Associação Mineira das Câmaras Municipais, substituirá o deputado estadual Márcio Santiago (PR), que teve o mandato cassado na última terça-feira. Prates disputou as eleições estaduais em 2014 e obteve cerca de 30 mil votos.

O vereador não era o primeiro da lista de suplentes, antes dele estava o coordenador das categorias de base do Atlético, Marques (PTB), que recusou a vaga. Depois seria o Cláudio Mundo Novo, que mudou para o PROS, o que configuraria infidelidade partidária.
“Apesar do pouco tempo, podemos colaborar por uma Minas melhor. Estou na vida pública para cumprir a missão de ajudar ao próximo. Quero inovar, deixar conquistas para o povo mineiro. Quero fazer a diferença e deixar meu legado”, pontuou Prates.

Com a saída do parlamentar, o médico João Paulo Bispo passa a integrar a Câmara Municipal de Montes Claros. Se o vereador Idelfonso Saúde (MDB) recusar o cargo de presidente da Casa, haverá uma nova eleição da mesa diretora.

Créditos: Aldeci Xavier (PRETO NO BRANCO)

aldecixavier@gmail.com

Cláudio Prates Deputado Estadual


É grande a expectativa de que até a primeira semana de setembro o suplente de deputado estadual, atual presidente da Câmara de Montes Claros, Cláudio Prates, assuma uma cadeira na Assembleia Legislativa. Com a cassação do mandato do deputado estadual Missionário Márcio Oliveira (PR), a vaga seria do ex-jogador Marques, mas ele recusou. O outro seria o suplente Cláudio Mundo Novo, que mudou para o PROS e perdeu o direito. Com isso, assume o terceiro suplente, no caso Cláudio Prates. Vale lembrar que no pleito de 2014 o PR e o PROS faziam parte da coligação do PTB.

Renúncia do mandato

O principal questionamento em torno da possibilidade de o presidente da Câmara de Montes Claros, Cláudio Prates (PTB), assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, até o início do próximo mês, está no fato de que ele terá de renunciar do restante do seu mandato, que se encerra em 2020. A este respeito, Cláudio Prates foi direto ao dizer que não pensará duas vezes para assumir o cargo de deputado.

domingo, 26 de agosto de 2018

Sargento da Polícia Militar é filmado agredindo e prendendo agente penitenciário

DA REDAÇÃO ECOS DA NOTÍCIA 

O Sargento Lima Junior, da Polícia Militar, agrediu dois agentes penitenciários que participavam de uma festa na noite do último sábado (25) em Rio Branco. A confusão foi toda gravada e o vídeo divulgado na internet.
Agredido com um tapa no rosto, um dos agentes caiu ao solo e desmaiou. O outro, ao presenciar o colega sendo vítima da ação truculenta do policial, tentou intervir e também foi agredido com um empurrão. Ele foi preso.
Conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), o agente preso foi autuado por desacato a autoridade. Após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), o agente penitenciário foi liberado pelo delegado plantonista.
Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen/Ac) repudiou a ação do militar e afirmou que o agente possui ficha profissional exemplar. O policial militar envolvido no caso já teria histórico de indisciplina.
As imagens mostram claramente que o Sargento Lima Junior agiu de maneira agressiva e autoritária. A Polícia Militar do Acre (PM/AC) ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.
Veja a nota do Sindapen:
NOTA DE ESCLARECIMENTO-SINDAPEN
Diante do fato ocorrido na noite do último sábado, 25, no qual um agente penitenciário foi submetido a uma sucessão de ações arbitrárias, como é facilmente identificável no vídeo amplamente compartilhado em redes sociais, cumpre a esta Entidade esclarecer e informar à sociedade acreana que:
1- O Agente Penitenciário em questão tem um histórico profissional exemplar no Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), exercendo hoje cargo de chefia e já tendo no currículo um histórico de contribuição no Estado do Acre e no Brasil, seja como membro de grupos de intervenção, seja como instrutor de várias modalidades operacionais, sendo um multiplicador de conhecimento técnico em parceria com outras forças policiais;
2- O servidor do IAPEN, que tem ampla experiência em situações de crise, como é claramente demonstrado no vídeo, agiu com urbanidade com a guarnição em serviço prezando pelo respeito e pelo diálogo. Mesmo após ter presenciado uma agressão gratuita a um colega de farda que acabou perdendo a consciência após a agressão. Gerando por isso uma denúncia criminal contra o militar;
3- Mesmo diante da prisão ilegal, do uso desproporcional da força e do uso ilegal e injustificado de algema, o Agente Penitenciário não resistiu à ação ilegal, sendo conduzido (sem motivo) à delegacia e liberado logo em seguida pela autoridade policial (delegado);
4- O vídeo, as testemunhas presentes e o histórico dos envolvidos descrevem bem a conduta de cada um. O Agente Penitenciário tem uma carreira ilibada. Sendo reconhecido pelos seus colegas ou Policiais Militares e Civis como um servidor exemplar. O Policial Militar, infelizmente, não se comportou em consonância com a grandeza da Polícia Militar, já tendo em sua ficha funcional alguns problemas de ordem administrativa devido a excessos que infelizmente não são de hoje;
5- Reafirmamos o nosso respeito à Polícia Militar do Acre como força co-irmã no combate à criminalidade, já contando com a colaboração de seu Comando e da própria corregedoria da briosa Instituição para que ações como essa, que maculam a história da Polícia Militar, não possam passar impunes;
6- Como a Polícia Militar, trabalhamos em prol do cumprimento de nossa legislação, portanto, estamos tomando as providências cabíveis para que a ação, a qual classificamos como despreparada, desmedida e irrefletida, encontre a sua devida correção. Para que os autores sejam punidos e os prejudicados tenham a devida reparação da justiça;
7- Nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos.
Rio Branco, Acre – 26 de Agosto de 2018. 

A DIRETORIA

SABINO DE DEUS Informations APRESENTA: IMAGEM EM DESTAQUE - PARTE XXVIII


A Imagem e Destaque de hoje, faz uma justa homenagem a um guerreiro que tem 30 anos de Sistema Prisional, já comeu o "pão que o diabo amassou", num lugar "assombrado" de nome São Miguel do Pita, mas continua um "sobrevivente", se não vejamos:

.Apresento-lhes o guerreiro CLAUS LIEBERENZ, ASP. Claus.
ASP. Claus, entrou no Sistema Prisional em abril de 1988.
Entrou no regime de Carteira de Trabalho pela empresa CredReal, como monitor, passando depois para Função Pública, e efetivando-se com Agente Penitenciário através de um concurso interno.
O ASP. Claus, começou a servir à Unidade Prisional como motorista de um caminhão 608, caminhão este, utilizado na época para transportar a Direção da Unidade e seus servidores no chamado "caminhão pau de arara", pois não havia ônibus a disposição dos funcionários de se quer outro veículo se não o velho caminhão 608.
Mais tarde teve o "Privilégio" de ser também motorista dos veículos: veraney, Variante(carro exclusivo para o transporte do Diretor da Unidade Prisional PTO). e uma kombi carros disponíveis na época.
O Guerreiro Claus, trabalhou ao lado de bom companheiros como Oliveira, Sr. Dalmo e Amilton, na produção agrícola, pecuária, Bovino cultura e Suinocultura..
Depois passou a integrar-se à equipe de trabalho ostensivo, como vigilância de presos e escoltas de presos internas e externa.
Por inúmeras vezes o guerreiro Claus, sozinho, sem se quer um único canivete no bolso, realizou sozinho escoltas e transferências de presos nos veículos: fusca, kombi, veraney e elba, únicos veículos disponível antes da chegada das viaturas pálio e trafic, etc.
No final da década de 80 para o inicio da década de 90, o ASP. Claus, dirigindo o caminhão 608. "pau de arara" da secretaria, por inúmeras vezes conduziu presos da Unidade prisional para os campos do Frimusa e campo do Albergue para que os presos enfrentasse alguns times da cidade e conduzia times da cidade para jogarem com os presos na Penitenciária de Teófilo Otoni. As vezes conduzia 22 jogares e torcedores sem um único canivete no bolso.
Além de sozinho também conduzir no chamado "pau de arara"(carroceria do caminhão, presos para hospitais e dentistas.
O ASP. Claus só findou o transporte de presos, funcionários e Direção na carroceria do caminhão " pau de arara", com a chegada da Lei que proibiu que qualquer pessoa fosse transportado em carrocerias de caminhões e ou qualquer outro carro aberto.
Nos seus 30 anos de Sistema Prisional o ASP. Claus, passou polos diretores:
Dr. Silvio ganem,
Dr. Wanderlister de Carvalho Sá.
Dr. Noé Rodrigues,
Dra~Maria Aparecida da Silva,
Dr. Élio da Mota Leal,
Tenente Dr. José Maria Chaves,
Capitão Juscelino,
Dr. Armando Amorim e 
Ademilson Jardim.

Quero aqui de coração parabenizar ao ASP. Claus Lieberenz, pelos 30 anos de serviço bem prestado ao Estado e em especial á Unidade Prisional Penitenciária de Teófilo Otoni, e dizer à alguns servidores recém chegados(uma minoria), que teimam e menosprezar e não valorizar deforma adequada aqueles que já comeram o "Pão que o diabo amassou" no Sistema Prisional Mineiro, aqueles com quem aprendemos a essência de como trabalhar no Sistema Prisional, que não permitam que estes guerreiros e guerreiras do sistema prisional Mineiro, permaneçam no anonimato ou sejam colocados de escanteio; ao contrário, valorizem cada um destes guerreiros ou guerreiras, e aproveitem a essência de suas experiência que poderá um dia salvar sua vida ou servir de aprendizado para o sucesso de sua carreira.
Parabéns Claus Lieberenz por participar na Imagem em Destaque de hoje e um forte abraço a todos os guerreiros e guerreiras da Penitenciária de Teófilo Otoni à qual tenho orgulho de fazer parte.
[]'s
SABINO DE DEUS.

sábado, 25 de agosto de 2018

Lideranças Sindicais da SubSede SINDASP/MG Norte são condecorados em Paracatu - MG

SISTEMA PRISIONAL DO NORTE DE MINAS EM DESTAQUE

FOTO: Mateus Crisóstomo, Rodrigo Machado e Uarlei Santos

Neste sábado (25.08), na cidade de Paracatu (Noroeste) os Agentes Penitenciários: Mateus Crisóstomo (Delegado Sindical) e Uarlei Santos (Diretor Sindical) alcaçaram  reconhecimento pelo mérito à frente de  relevantes trabalhos prestados ao Sistema Prisional e Sociedade Mineira; ambos ao lado do Diretor Prisional Rodrigo Machado obtiveram condecoração no dia do SOLDADO.

COMUNICAÇÃO SINDASP/MG NORTE

MPMG recomenda prisão em flagrante de agentes penitenciários que cometerem crimes contra detentos em Três Corações


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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Três Corações, no sul do estado, recomendou à direção do presídio regional que prenda em flagrante os servidores que cometerem crimes de natureza pública dentro do estabelecimento. A Recomendação é do dia 15 de agosto.

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, um agente penitenciário havia disparado tiros de bala de borracha contra dois detentos. Os disparos causaram lesões graves aos presos, mas, no entanto, não houve a prisão em flagrante do servidor. O MPMG, então, instaurou Notícia de Fato e Processo Administrativo para apurar o ocorrido, o que resultou na Recomendação à direção do presídio.

Conforme a Recomendação, o diretor da Penitenciária Regional de Três Corações, em até 30 dias, deverá apresentar ao MPMG informações sobre as medidas adotadas.

Ministério Público de Minas Gerais - MPMG

Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Instagram: @mpmg.oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
24/08/2018 
 

RESOLUÇÃO SEAP/MG Nº 92, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - REGULAMENTA NORMAS REFERENTES A AQUISIÇÃO, CAUTELA E PROCEDIMENTOS DE ARMAS DE FOGO DE CALIBRE RESTRITO PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS


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FONTE: IOF/MG (25/08/2018)

RESOLUÇÃO SEAP N° 92, 24 DE AGOSTO DE 2018.

Estabelece normas e fluxos para solicitação de compra e transferência de armamento de uso restrito por parte de integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SEAP), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016, CONSIDERANDO a Portaria n° 1.286, de 21 de outubro de 2014, do Gabinete do Comandante do Exército Brasileiro;

CONSIDERANDO a Portaria n° 47, de 4 de julho de 2016, do Comando Logístico do Exército Brasileiro;
CONSIDERANDO a Portaria n° 61, de 15 de agosto de 2016, do Comando Logístico do Exército Brasileiro;
CONSIDERANDO o Decreto n° 5.123,de 1º de julho de 2004, da Presidência da República;
CONSIDERANDO a Lei n° 21.068, de 27 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e CONSIDERANDO a Portaria n° 16, de 31 de março de 2015, do Comando Logístico do Exército Brasileiro.

RESOLVE:

Art. 1° A solicitação de compra de armamento de uso restrito será prerrogativa exclusiva dos integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciários (ASP), conforme disposto na Portaria n° 1.286, de 21 de outubro de 2014, do Comando do Exército Brasileiro.
§1° É permitido ao ASP, da ativa ou aposentado, a compra, na indústria nacional, de arma de porte, para uso particular, observando-se as quantidades e os calibres autorizados pelo Exército Brasileiro.
§2° A munição de calibre restrito para arma de porte de propriedade do ASP, para qualificação técnica, treinamento ou estoque, será adquirida exclusivamente na indústria, com autorização do Exército Brasileiro, respeitada a quantidade máxima anual prevista pelo Ministério da Defesa.
§3° Ficará ao encargo do solicitante o pagamento de todas as despesas decorrentes da aquisição ou transferência a que se refere esta Resolução.

CAPÍTULO I
DA COMPRA DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO

Art. 2° Para iniciar o processo de compra do armamento de uso restrito, o ASP deverá preencher os formulários próprios da Secretaria de Administração Prisional (Seap), bem como apresentar à Superintendência de Segurança (Sseg) a seguinte documentação, em sua guia original e 1 (uma) cópia:
I - Identidade funcional;
II - Comprovante de residência atualizado;
III - Guia de Recolhimento da União (GRU) da Taxa para Aquisição de Material Controlado – nº 20441, com o CPF do requerente; e IV - Requerimento, com declaração de anuência de chefia imediata.
Parágrafo único - Para efeitos de comprovação de capacidade técnica e psicológica, será considerada a identidade funcional com autorização de porte de arma de fogo.
Art. 3° A Sseg deverá registrar todos os pedidos no Sistema Integrado de Armas (Siarmas) e, subsequentemente, enviá-los à 4ª Região Militar (RM), em remessas previamente acordadas.
Parágrafo único. A Sseg fará uma análise se o servidor possui antecedentes criminais, processos administrativos, envolvimento em ocorrências de agressões e ameaças e outros processos que apresentam riscos à concessão de armamento de uso restrito ao ASP, e emitirá parecer favorável ou desfavorável a ser encaminhado junto com o processo à 4ª RM do Exército Brasileiro.
Art. 4° Caso aprovada a solicitação de compra do armamento de uso restrito pela RM, a guia de deferimento será enviada ao fabricante do armamento e à Seap, ficando a Sseg responsável por comunicar ao solicitante do deferimento da solicitação.
§1° Caberá à Sseg registrar no Siarmas o deferimento da solicitação anteriormente à comunicação da aprovação.
§2° Em situação de indeferimento da solicitação, a Sseg deverá comunicar ao ASP sobre a decisão e registar no Siarmas.
Art. 5° O recebimento do armamento de uso restrito, bem como do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) será feito exclusivamente na Central de Suprimentos da Seap, vinculada à Diretoria de Material e Patrimônio.
Art. 6° A Seap deve publicar os dados da arma e do adquirente na forma prevista no §2° do art. 18 do Decreto 5.123, de 1° de julho de 2004, e enviar à Região Militar para cadastramento no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Parágrafo único - Após o cadastramento no Sigma, a RM emitirá o Craf e enviará à Seap para posterior entrega ao adquirente.
Art. 7° A Central de Suprimentos, ao receber o armamento de uso restrito e o Craf, deverá, em até 24 (vinte e quatro) horas, registrar e cadastrar no Siarmas os dados do material bélico.
§1° Após o cadastro e o registro de que trata o caput deste artigo, caberá à Central de Suprimentos comunicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ao solicitante para posterior retida do armamento de uso restrito, assim como do Craf.
§2° O solicitante deverá recolher o armamento restrito no prazo máximo de 1 (um) ano.

CAPÍTULO II
DA TRANSFERÊNCIA DE ARMAMENTO DE USO RESTRITO

Art. 8° O ASP poderá transferir voluntariamente a propriedade de sua arma de fogo de uso restrito para as pessoas físicas que reúnam condições legais de portar arma de fogo de uso restrito, respeitadas as regras de aquisição do órgão a que estiver vinculado o adquirente.
§1° Para fins de transferência de arma de fogo de uso restrito será necessário o preenchimento de formulário próprio da Seap, bem como a apresentação da documentação elencada no art. 2°, incisos I ao IV desta Resolução à Sseg.
§2° Cumpridas as exigências mencionadas nos parágrafos anteriores, a Sseg encaminhará o requerimento ao Exército Brasileiro.
§3° Em caso de deferimento do pedido de transferência, será expedido o novo Craf pelo Exército Brasileiro, em nome do adquirente, e caberá à Sseg atualizar o seu cadastro no Siarmas, sendo a transferência autorizada somente após a referida atualização.
Art. 9° A transferência de armamento de uso restrito deverá respeitar um interstício mínimo de 1 (um) ano, contados entre a aprovação de transferência e a solicitação subsequente.

CAPÍTULO III
DOS EVENTOS DE EXONERAÇÃO, CASSAÇÃO/
SUSPENSÃO DO PORTE OU FALECIMENTO

Art. 10. Em caso de exoneração, cassação ou suspensão do porte do proprietário do armamento de uso restrito, este deverá ser entregue, de imediato, na Central de Suprimentos da Seap.
§1° Em caso de não apresentação imediata do material de uso restrito, caberá à Diretoria de Prevenção e Apoio (DPA) realizar o recolhimento do armamento no prazo de 30 (trinta) dias.
§2° Mediante a não entrega do armamento de uso restrito, frente aos casos descritos no caput deste artigo, a DPA deverá comunicar ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal.
Art. 11. Em caso de falecimento do proprietário do armamento de uso restrito, caberá à DPA recolher o material no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 12. Face ao recolhimento do armamento de uso restrito nas hipóteses discriminadas nos artigos 10 e 11, o proprietário ou seu representante legal terá o prazo máximo de 1 (um) ano, a contar do fato que ensejou o recolhimento, para realizar a transferência a outra pessoa autorizada a comprar o armamento.
Parágrafo único. Em caso de permanência do armamento de uso restrito na Central de Suprimentos, por período superior ao descrito no caput, a Seap deverá comunicar ao Exército Brasileiro para a tomada das medidas cabíveis.
Art. 13. Caberá à Superintendência de Recursos Humanos registrar no Siarmas, bem como dar ciência à DPA, os casos discriminados nos artigos 10 e 11 imediatamente após a ocorrência do fato.

CAPÍTULO IV
DOS EVENTOS DE EXTRAVIO, FURTO OU ROUBO

Art. 14. Em caso de extravio, furto ou roubo, o proprietário deverá, de imediato, apresentar o Registro de Evento de Defesa Social (Reds) à Sseg e ao Núcleo de Correição Administrativa (Nucad) da Seap.
Parágrafo único - Após tomar ciência do fato, a Seap deverá comunicar, em 48 (quarenta e oito) horas, ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal.
Art. 15. Em caso de extravio, furto ou roubo, o proprietário que tiver adquirido seu armamento de uso restrito nos termos desta norma somente poderá solicitar a aquisição ou transferência de novo armamento de uso restrito após comprovar ao Nucad da Seap, através de processo administrativo próprio, que não houve por parte do proprietário negligência, imperícia ou imprudência, assim como indício de cometimento de crime.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Mediante reprovação pelo Exército Brasileiro da solicitação de armamento de uso restrito, o solicitante não poderá protocolar novo pedido até que seja completado 1 (um) ano da negativa.
Art. 17. Será aplicada a legislação específica para resolver eventuais questões omissas nesta Resolução.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,24 de agosto de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública,
(designado para responder pelo expediente da SEAP)

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